Exercicíos Sobre Sociedades Anonimas

EXERCÍCIO CADENINHO AV2 – EMPRESARIAL II Prof. Marcus Fraga Matéria: S.A. 1. CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou…

Instituto Superior de Gestão Contrato Social de uma Sociedade Anónima Direito da Empresa 08-01-2014 Docente: - Prof. Doutor Alberto de Sá e Mello Índice Introdução No âmbito da disciplina de Direito da Empresa, foi-nos pedido a elaboração de um pacto social. O pacto social deverá conter todas as cláusulas previstas no código das sociedades comerciais, que permitam à empresa em questão funcionar correta e legalmente. As empresas devem olhar para ao pacto social como

Casos concretos Direito Empresarial II SEMANA 1 Descrição CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R:Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada…

comercial. São Paulo: Saraiva, 2009, 21a edição.  Introdução (cap. 1) Empresário – articular os fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. Empreendedor – capacidade de mensurar e atenuar riscos. O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Empresário: profissional exercente de "atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços" (CC, art. 966).…

poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. O que são valores mobiliários? Valor mobiliário é título de investimento que a sociedade anônima emite para a obtenção de recursos. É investimento social oferecido ao público, pela companhia. Além das ações, a Lei das Sociedades por Ações (LSA) contempla como suas modalidades as partes beneficiárias e as debêntures. Também trata dos valores considerados pela doutrina como subprodutos de…

Direito Comercial (Direito especial Privado) Administrativo Direito Direito Fiscal Direito Processual (é através deste que permite que o poder judicial se pronuncie sobre o objecto de uma demanda). 1 Solicitadoria Joana Marques Casos Práticos 1) Qual o direito que regula o casamento e que tipo? 2) Constituição de uma sociedade comercial? 3) Crime de injúrias? Resolução: 1) Direito civil, Direito Privado 2) Direito Comercial, Direito Privado 3) Direito Civil, Direito Público…

à lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. A lei 11638/07 trouxe algumas mudanças em relação a lei das sociedades por ações,algumas das mudanças estão representadas abaixo: 1) Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa (art. 176, IV). As sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações de fluxo de caixa e se for sociedade anônima…

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Comissão de valores mobiliários A sociedade anônima é a sociedade de capital por excelência, tem como característica intrínseca a sua feição eminentemente capitalista, ou seja, nela a entrada de estranhos ao quadro social independe da permissão dos demais sócios. A participação societária- chamada de ação - é livremente negociável e pode ser penhorada para a garantia de dívidas pessoais de seus titulares. As sociedades anônimas podem ser abertas ou fechadas. A companhia é aberta…

importância do adequado registro das pessoas jurídicas. Com isso, o objeto geral da pesquisa foi o levanta o máximo de informações possíveis sobre o registro das pessoas jurídicas e seus conceitos. Sendo assim, o artigo teve fundamentação teórica principalmente baseada no novo código civil de 2002 Serao apresentados conceitos como sociedade empresária, sociedade simples. Os órgãos de registros competentes. A legislação aplicada PALAVRAS - CHAVE: Empresa, Registro, Direito, Órgãos.…