Exemplo Tcm Adm

chegue à noção conceitual que se tem, atualmente, de Estado. Um breve exemplo permite-nos chegar a tal conclusão: imaginemos um Estado sem um governo soberano, ou cuja soberania não é reconhecida pelos demais Estados. Imaginou? Nessa hipótese, o que teremos não é um Estado, mas problemas, como Israel. Como Israel não reconhece, de regra, a soberania do Estado palestino, há o entendimento de que tem legitimidade para, por exemplo, prender ministros e outras autoridades…

Demonstrações Contábeis 7.1. Considerações Gerais 7.2. Balanço Orçamentário 7.3. Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP 7.4. Balanço Patrimonial 7.5. Balanço Financeiro 7.6. Demonstração das Disponibilidades por Fonte de Recursos – DFR 7.7. Exemplo Prático de Elaboração dos Demonstrativos Exigidos pela Lei 4.320/64 Gestão Fiscal Responsável (LRF, Resoluções do Senado Federal e Portarias) Estrutura das Demonstrações Contábeis Exigidas pela LRF 9.1. Considerações Gerais acerca dos…

se so @ ya ho o. co m 13. Errado. É em razão do interesse público que a Administração tem posição privilegiada em face dos administrados, com prerrogativas que não são extensíveis aos particulares. A desapropriação é um exemplo da forma de manifestação desse princípio, tal instituto permite que o Estado adquira a propriedade do particular, independentemente da sua vontade, tendo como fundamento uma razão de interesse público (CF/1988, art. 5º, XXIV). É…

Judiciário – 2006) a autorização, na lei do orçamento, para abertura de créditos suplementares é exceção ao princípio orçamentário A) da não afetação de receita B) da unidade C) da universalidade D) da exclusividade E) do orçamento bruto 11. (FCC – TCm/CE – auditor – 2006) o princípio que estabelece que todas as receitas e despesas do ente público devem constar na elaboração do orçamento é denominado principio da A) unidade. B) exclusividade. C) universalidade. D) não afetação. E)…

Organizador que as Cortes de Contas dos três entes governamentais acompanhassem as reuniões do Conselho Executivo do CO-RIO. Assim, o TCU, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ) passaram a ser convidados, como observadores, para as reuniões periódicas daquele Conselho. 9. Neste momento, a avaliação que se faz é no sentido de que foi de grande valia a participação do controle externo nesses encontros. O…

destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 61. (CESPE Analista Administrativo MPE/RR 2008) Na administração pública, os cargos públicos podem ser classificados como cargo em comissão, cargo efetivo e cargo vitalício. São exemplos de cargos vitalícios os de juiz e de promotor de justiça. 75. (CESPE Defensor Público AM 2003) Seria inconstitucional uma lei que estabelecesse que determinados cargos em comissão seriam providos mediante concurso …

exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade. 4. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público constitui um exemplo de agente público. 5. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) Compreendem a categoria de servidores públicos, em sentido amplo, os servidores estatutários, os empregados públicos e os servidores temporários. 6. (Cespe…

públicas. Na área de aulas, ministrei cursos de engenharia civil, presenciais e à distância, para o concurso do TCU de 2009 e 2011, TCM/RJ de 2011, TC/DF de 2012, TC/ES 2012, Câmara dos Deputados de 2012, CGU de 2012, Perito da Polícia Federal 2013, INPI 2013, CNJ 2013, DNIT 2013, CEF 2013, ANTT 2013, Bacen 2013, MPU 2013, TRT/15 2013, TRT/17 2013, TRF/3 2013, PF Adm 2014, Suframa 2014, CEF 2014, CBTU 2014, TJ-PA/2014, TCERS/2014, TCE-GO/2014, Pref. Florianópolis/2014 e…

constitucional, onde o texto poderá ser modificado através de regras e limites jurídicos contidos na norma hipotética fundamental idealizada por Hans Kelsen. e) Na sua atuação poderá encontrar implicações circunstanciais impositivas como por exemplo as pressões econômicas, sociais e de grupos particulares, mas fundará sua legitimidade numa pauta advinda da idéia de direito da comunidade e de sua tradição cultural. 44. (FCC/Assistente – MPE-RS/2008 Adaptada) Considerando que o…

Ao reconhecer o Município como ente federado, a lei garante aos Municípios a possibilidade de organização de seu Sistema de Ensino, porém com a colaboração “técnica e financeira” dos demais entes federados (Estados e União). Em Teresina, por exemplo, a criação do Sistema Municipal de Educação (Lei 2.900, de 14/04/00) demandou a necessidade de criação do Conselho Municipal de Educação (CME), órgão importante para o respeito do princípio da gestão democrática da educação pública, previsto no