Execicio De Momento Linear

indiciavam que a afirmação dos direitos da criança correspondia mais a uma declaração de princípios de ordem proteccionista e ética. Só mediante os desígnios convencionais de 1989 é que adquirem um verdadeiro estatuto jurídico e libertador. A partir do momento em que se decide valorizar a criança como sujeito, não só de direitos-protecção mas também de direitosliberdades, é que se assume o seu estatuto de cidadão. A transposição dos princípios libertadores da infância para o espaço…

paranaense, sem destinatário certo, por meio de veículos em conexão com estabelecimento localizado neste Estado, utilizar equipamento eletrônico portátil de processamento de dados denominado “Coletor de Dados”, instalado nos veículos, para que no momento da venda e entrega da mercadoria ao adquirente, possa emitir Nota Fiscal por processamento de dados, desde que, obedecido cumulativamente o que segue: § 1º Todos os sistemas de processamento de dados a serem utilizados pela Beneficiária…

promoção da caridade até então dominante, resultou na acumulação e imobilização de bens em favor da Igreja, os quais, em sua grande maioria, perpetuaram-se ao longo da História, mantendo-se até os dias atuais. Torna-se importante, abrirmos neste momento, neste artigo, um parêntese, já que estamos discorrendo sobre a evolução histórica do surgimento e expansão do Terceiro Setor, para destacarmos a importância da religião judaico-cristã nesta evolução, cujos valores fundamentais…

diferenças intertemporais de Imposto de Renda e Contribuição Social. As diferenças intertemporais representam o direito à compensação de tributo pago antecipadamente sobre uma despesa apropriada no período e não reconhecida, no momento, pela legislação tributária, mas dedutível em momento posterior quando atendidas as regras fiscais, possibilitando a correção de alocação de impostos entre períodos. Essa categoria de créditos tributários representa 85,6% do estoque. Os créditos…