Ação possessória

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Teresa, solteira, é proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 – 10.201, no cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$ 60.000,00, sendo a terra nua equivalente a R$ 20.000,00. As benfeitorias e o seu proveito econômico valem aproximadamente R$ 40.000,00, porquanto a proprietária ali cultiva hortaliças e pequenos animais destinados a prover o sustento próprio e de familiares. No dia 21 de julho de 2008, na parte da manhã, Teresa recebeu a visita de Tardim, casado, e este lhe exibiu uma escritura pública na qual constava a compra e venda da Chácara Aconchego, figurando o interpelante como outorgado e o divorciado César como outorgante. Tardim, após cientificar Teresa sobre a aquisição do imóvel, concedeu-lhe prazo de dez dias para que ela procedesse à sua desocupação, sob pena da adoção das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo do desforço pessoal. Ainda, Tardim acrescentou que logo iniciaria o cercamento da parte leste da propriedade, o que, de fato, fez. Em consulta ao cartório de registro de imóveis, Teresa observou que o instrumento de compra e venda fora ali prenotado, porém, no prazo legal, o oficial do registro suscitara dúvida perante o juízo de registros públicos ante a evidência de inconsistências de dados verificadas entre a matrícula e o título translativo, cujo pleito fora julgado procedente pelo juízo registrário. Por fim, Teresa verificou, também, que a…

na Liturgia das Horas e padroeira universal dos músicos desde a instituição da Academia de Música de Roma (1584). Valeriano e Tibúrcio, igualmente martirizados, foram sepultados no Praetextattum e são reverenciados a cada 14 de abril. Fonte: FARMER, David Heigh. The Oxford Dictionary of Saints. 1978. Bairro Santa Cecília 7 Vila Buarque / Santa Cecília - Foto Guilherme Gaensly. (1900 - 1910). DPH/DIM/Arquivo de Negativos Sumário NOTAS DE ABERTURA Fatos históricos ligam a…

– Produtos da lavoura – O Marechal Chagas – Chácara de Pedro Lino – Sentido da palavra chácara – Fazenda do Salto. O Padre Alexandre e sua insolência – Fazenda do Deumairo (sic) – Colonos europeus – Seus filhos – Siti, chefe dos índios. pág. 309 CAPÍTULO XVI Margens do rio Butuí – Estância de São Donato do Marechal Chagas – Estância de Butuí, margem direita do rio Butuí – As pelotas, barcos de couro cru – São Borja – Igreja – Notável partido que os jesuítas sabem tirar da…

para sempre do exercício de suas ordens. Pouco depois, em 27 de outubro de 1637, em Lisboa, tiraram-lhe o hábito penitencial e lhe mandaram que não saísse do Reino sem autorização da Mesa, nem trouxesse sobre sua pessoa ouro, nem prata, nem seda, e que não andasse em cavalgadura de sela. Em 2 de novembro seguinte o entregaram ao Superior do Convento de Almada, para que fosse instruído nas matérias da fé, com a informação de que não era para estar preso em uma cela e que poderia andar em…

vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal-MPF, nos casos previstos em lei.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intimem-se. 0004577-96.2009.403.6107 (2009.61.07.004577-3) - MUNICIPIO DE ARACATUBA(SP229407 - CLINGER XAVIER MARTINS) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO) Recebo a apelação interposta pela PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista à PARTE RÉ…

Viação Cometa -Vila Maria e laboratórios de análises de água da Sabesp –Bairro de Santana. ((CL))Em visita realizada à Viação Cometa no bairro de Vila Maria, membros desta CPI constataram que, embora em boas condições gerais de operação e funcionamento, a área de mecânica e lubrificação dos veículos não possui proteção ambiental para eventuais derrames de óleo. Providências: Solicitamos que a empresa verificasse a possibilidade de implantação de canaletas periféricas e caixa separadora…

de João Pessoa até Recife é de 120 km e que Recife está a 285 km de Maceió, quantos quilômetros o automóvel irá percorrer até chegar em Maceió? Esta é uma pergunta relativamente fácil de responder, basta somar as distâncias: 285 + 120 = 405 km. Adição é uma operação que tem por fim reunir em um só número, todas as unidades de dois, ou mais, números dados. O resultado da operação chama-se soma ou total, e os números que se somam, parcelas ou termos. Propriedades Fechamento - A…

incriminação de conduta proscrita do ordenamento jurídico pátrio, desde a Lei Áurea de 1888, mas sim de redução de uma pessoa à condição análoga à de um escravo. O trabalho escravo ou forçado, contudo, segundo o conceito hodiernamente adotado, não será somente aquele para o qual o trabalhador não tenha se oferecido espontaneamente, porquanto há situações em que este é engodado por falsas promessas de ótimas condições de trabalho e salário. Esta situação, inclusive, é a que mais se…

Assistente Jurídico, DAS-3 cadastro 203267-8 204941-4 Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 066 Ano 2013 DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO 3 Portaria N. 0568/2013-PR Considerando o que consta no Protocolo Digital n. 19069-43.2013, R E S O…

retomo parte do que já disse em Cascais, «O rosto feminino do Egipto faraónico», em A Mulher e a Sociedade (Actas dos 3ºs cursos internacionais de Verão de Cascais), I, Cascais 1997, pp. 43-62. 2 Nas palavras de um conceituado egiptólogo do nosso século: «A sociedade concentrada no vasto espaço do vale do Nilo inferior e do Delta era, sempre no sentido radical da antiga ideologia régia e por isso necessitando inteiramente de correcção, um nada ou então massa amorfa e incapaz de…