Evolução Das Legislação Municipais Desde 24 Ate 88

florestais PAC – Política Agrícola Comum PCI – Poder Calorífico Inferior PDIRD – Planos de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição PDIRT – Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte PDM – Planos Directores Municipais PIP – Pedidos de Informação Prévia PNAEE – Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética PNAER – Plano de Nacional Acção para as Energias Renováveis PRE – Produção em Regime Especial PROF – planos regionais de ordenamento florestal

Farei aqui um comentário sobre todas as constituições brasileiras desde a primeira datada de 1824, passando por todas as demais, até chegarmos a de 1988, vigente em nossos dias, abordando de uma forma sistêmica todos os contextos econômicos, sociais e políticos há seu tempo. Dividimos esta evolução histórica em várias fases, cada uma englobando uma constituição brasileira, desde a de 1824, passando pelo de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, até a constituição de 1988. A Constituição é a…

dificuldades enfrentadas pelos governos municipais na cobrança dos tributos de sua competência. A pesquisa abrange 4.617 municípios, que foram agrupados segundo a importância de cada tributo no cômputo de sua receita total. Os agrupamentos foram obtidos empregando-se a Análise de Cluster, uma técnica de análise multivariada de dados que permite encontrar e separar grupos similares. Palavras-chaves: Administração tributária, tributos municipais, receitas municipais, relações financeiras…

1. À administração para subsidiar as tomadas de decisões; 2. Aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação; 3. Às instituições governamentais e a particulares (informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições). Campo de Aplicação: Se aplica aos quatro níveis de governo: Federal, Estadual, Municipal, Distrito Federal, bem como as suas autarquias e fundações, diferindo no entanto, o plano de contas empregado em…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Ementa: Direito Tributário: Noções Gerais. Tributos: Conceito Legal, Legislação Tributária. O Poder de Tributar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Obrigação Tributária: Fato Gerador, Elementos. Crédito Tributário: Conceito, Suspensão, Extinção, Exclusão, Garantias, Privilégios e Preferência. DIREITO TRIBUTÁRIO II Ementa: Sistema Tributário Brasileiro: Organização, Competência, Discriminação Constitucional das Rendas. Tributos em Espécie. Tributos…

.......... 23 1.5.5.1 Notas fiscais agora vão exibir carga tributária ....................................... 23 1.5.5.2 De acordo com a notícia publicado em 01/10/2014 pelo IBPT, quase 5 milhões de normas foram editadas no país, desde a Constituição de 88 .......... 24 2 METODOLOGIA ............................................................................................. 27 3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS ..................................... 28 4 CONCLUSÃO .......................

a adolescente que pratique ato infracional. § 1o Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. § 2o Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no art. 112 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto…

exigindo cada vez mais de seus gestores públicos. Dentro deste contexto de mudanças o Controle Interno tem adquirido, ao longo dos anos, uma grande relevância neste enfoque, como se vem observando nas inúmeras novas competências atribuídas ao mesmo desde o advento da Constituição Federal de 1988, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000). Tal desenvolvimento do Controle Interno, tanto no Brasil como no exterior, não se restringe tão…

Os dados da análise são secundários, oriundos de pesquisa a nível nacional e de forma quantitativa. Também se analisa as diferenças do atendimento às famílias de crianças e adolescentes em instituições à época da Doutrina da Situação Irregular até o advento da Doutrina da Proteção Integral. Procura-se demonstrar a importância do Direito à Convivência Familiar e Comunitária perante uma realidade social, analisando-se a proposta de reformulação das…

Blumenau 2013 DEDICATÓRIA Dedico único e exclusivamente este trabalho a Fabio Storrer, meu noivo, pois foi ele quem sempre me incentivou a começar este curso, todo seu e apoio desde o inicio do curso foi de extrema importância, agradeço por compreender minha ausência durante a realização deste curso, e por me fazer entender que não existe glória sem sacrifícios. Obrigado por sempre me dar forças e acreditar na minha capacidade