NÃO SEI AINDA

1. O CONCEITO DE DROGAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 LEI DE DROGAS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA NO BRASIL A tutela penal sobre as drogas no Brasil começa com as Ordenações Filipinas sob a forte influência do direito Romano, do direito Canônico e do Germânico. Dispunha em seu Titulo 89: que ninguém tem em casa resolgar, nem o venda, nem outro material venenoso: Nenhuma pessoa tenha em sua casa para vender, resolgar branco1 , nem vermelho, nem amarelo, nem solimão2 , nem água delle e nem escamonea3 , nem ópio, salvo se for boticário examinado, e tenha licença para ter botica, e usar de oficio. E qualquer outra pessoa que tiver em sua caza alguma das ditas cousas para vender, perca toda sua fazenda, a metade para nossa câmera, e a outra para quem o accusar, e seja degradado para África até nossa mercê. E a mesma pena terá quem as ditas cousas trouxer de fora, e as vender a pessoas, que não forem Boticários4 Depois das Ordenações Filipinas segue-se o código criminal do império do Brasil que não tratou especificamente da matéria, mas o regulamento 29 de setembro de 1851 dispôs sobre as drogas ao tratar da policia sanitária e da venda de substancias medicinas e de medicamentos: 1. O CONCEITO DE DROGAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 LEI DE DROGAS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA NO BRASIL A tutela penal sobre as drogas no Brasil começa com as Ordenações Filipinas sob a forte influência do direito Romano, do…

No Brasil, a droga de "estréia" nos meninos em situaçäo de rua é o solvente, porém näo há trabalhos que descrevam a evoluçäo deste consumo entre os jovens que procuram tratamento para abuso ou dependência de álcool e/ou drogas. Foram estudados 21 pacientes com idades entre 11 e 17 anos. O início do consumo de drogas ocorreu por volta dos 11 anos com o uso de álcool, caminhando rapidamente para tabaco, maconha, solventes, opióides, cocaína inalada e "crack" por volta dos 14 anos. Os…

Relatório Brasileiro sobre Drogas Sumário Executivo Relatório Brasileiro sobre Drogas sumário executivo ORGANIZADORES Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Vladimir de Andrade Stempliuk Lúcia Pereira Barroso PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA gabinete de segurança institucional secretaria nacional de políticas sobre drogas Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Jorge…

1 Identificação Município de Jacutinga; 3,633 habitantes sendo 12,44% de idosos e 14,80% de crianças e adolescentes. 1.1 Principais Indicadores 1.1.1 Educação Escolas por Nota IDEB - Anos Iniciais Esc Mun Ens Fund Dr Darvile Dall Oglio 6,20 Escolas por Nota IDEB - Anos Finais Esc Est Ed Bas Erico Verissimo 4,50 Esc Dr Darville Dall Oglio 5,10 Evolução Jacutinga IDESE Educação Desempenho RS Ano IDESE 2007 0,628 2008 0,625 2009 0,644 2010 0,654 Evolução…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO DALILA COELHO DA SILVEIRA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NA ÓTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Brasília/DF 2014 DALILA COELHO DA SILVEIRA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NA ÓTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Leandro Rodrigues…

anfetaminas e são um potente estimulante que afeta dramaticamente o sistema nervoso central. A droga é facilmente sintetizada em laboratórios clandestinos, sendo – conjuntamente com o ecstasy – uma das mais populares drogas sintéticas. As metanfetaminas são chamadas comumente de ice, cristal, speed e meth, mesmo no Brasil. É apresentado geralmente como um pó branco, cristalino, com gosto amargo e é facilmente solúvel em água ou álcool. As metanfetaminas foram aperfeiçoadas originalmente…

A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE DROGAS MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS ______________________________________________________________________ Graduanda do Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos- UNIPAC RESUMO Com a passagem dos tempos, os povos foram se conhecendo, se integrando, e junto com eles, as drogas foram atingindo pessoas e lugares que, num primeiro momento, parecia praticamente impossível. Um povo experimentava as drogas do outro,…

A LEGISLAÇÃO DEVE CONSIDERAR O USUÁRIO DE DROGAS COMO CRIMINOSO, VÍTIMA OU DOENTE? Esse é um dos muitos temas polêmicos debatidos nos meios jurídicos das últimas décadas, a legislação de combate as drogas passou por diversas modificações nos últimos tempos, não somente no Brasil, mas também em todo mundo, e cabe a nós, entusiastas do direito acompanhar evolução da legislação e as restrições ao seu consumo, fabricação e circulação, que tais substâncias causam dependência e podem ter…

247655715 Amanda Maynah Darley Lopes Coelho Erik Jhonathan Géssica silva Mariana Rafaela Rayllhe Ricardo Araujo Túlio de castro AS PRINCIPAIS CAUSAS QUE PROVOCAM O CONSUMO DE DROGAS LÍCITAS NA ADOLESCÊNCIA PALMAS – TO 2014 Amanda Maynah Darley Lopes Coelho Erik Jhonathan Géssica silva Mariana Rafaela Rayllhe Ricardo Araujo Túlio de castro AS PRINCIPAIS CAUSAS QUE PROVOCAM O CONSUMO DE DROGAS LÍCITAS NA ADOLESCÊNCIA Projeto de pesquisa elaborado e apresentado…

Econômica do Brasil e FHTM do Serviço Social I). Orientador: Prof. Lisnéia Rampazzo, Prof. Giane Albiazzetti, Gleiton Lima e Rosane Malvezzi. ITABUNA-BA 2012 SUMÁRIO RESUMO ...................................................................................................... | iii | 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................... | 4 | 2. CARACTERIZAÇÃO DO CRACK…