Evolução Da Lei De Locação

norma eleita funciona como lei. LEIS E PLEBICITOS>As leis (lex rogatas) eram tomadas em comícios (comitia) de que só participavam os cidadãos romanos (populus romanus). Os comícios eram convocados pelos magistrados para deliberar sobre o texto de lei por eles proposto. Os plebiscitos (plebiscita) eram decisões da plebe, reunidas sem os patrícios (comícios centuriatos). Essas deliberações passaram a ser válidas a toda comunidade a partir de 286 a.C., por determinação da Lei…

promissória, em relação ao devedor principal. Quanto aos coobrigados – emitente-sacador, tomador-endossante e avalistas – o prazo é de 01 ano a contar do protesto (o protesto é necessário para acionar os coobrigados via execução – art. 46, 70 e 77 da Lei Uniforme). Observação: quanto ao prazo: o cheque prescreve 06 meses a contar do prazo de apresentação. O prazo de apresentação do cheque será de trinta dias se for de mesma praça; será de sessenta dias se for de praça diferente. Cheque…

................................................................................. 17 2.1.3 Acréscimo de Gastos – Despesas Factoring................................................................................. 20 2.1.4 Acréscimo de custos – Locação Financeira ................................................................................. 21 2.1.5 Diferimento de Gastos ................................................................................................................. 23 2.1

somando mais de 60mil reais em locações; além da venda de mais de 15mil cafés, entre simples, expressos e sofisticados, além de outras bebidas e lanches, o que resulta em mais de 60mil reais de receita da cafeteria já no primeiro ano, e a locação do espaço cultural mais de duzentas vezes no primeiro ano (10 mil reais), atingindo em torno de 150mil reais de receita. No segundo ano, a CultPlace atinge 53% de rentabilidade, e um ponto de equilíbrio diário de 523 reais. O…

uma única lei, adotaram, assim, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se: a França (Lei nº 102, de 31 de março de 1967), a Republica Federal Alemã (Lei nº 545, de 29 de maio de 1967), o Uruguai (Lei nº 13.637, de 21 de dezembro de 1967), a Holanda (Lei de 29 de junho de 1968), a Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969), Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), o Equador (Decreto nº 469, de 12 de maio de 1970), a Itália (Lei nº 825, de 09 de outubro de 1971, e Lei…

uma única lei, adotaram, assim, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se: a França (Lei nº 102, de 31 de março de 1967), a Republica Federal Alemã (Lei nº 545, de 29 de maio de 1967), o Uruguai (Lei nº 13.637, de 21 de dezembro de 1967), a Holanda (Lei de 29 de junho de 1968), a Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969), Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), o Equador (Decreto nº 469, de 12 de maio de 1970), a Itália (Lei nº 825, de 09 de outubro de 1971, e Lei…

rego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. MarceloJosé, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel. Após a leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique. vÜ9{Ç%h h.W9ÇLë! 1)…

EMPREGADO DOMÉSTICO – ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SEUS DIREITOS ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 1 – INTRODUÇÃO Trabalho doméstico consiste naquele executado para a pessoa ou à família em seu âmbito residencial. Por corolário, diversamente do entendimento corrente, não se circunscreve o enquadramento do trabalhador doméstico no conceito legal de empregado doméstico tão somente aqueles que realizam serviços domésticos, tais como, cozinheira, faxineira, copeira, mordomo, governanta etc

trabalhar no setor Administrativo da empresa, mas também para entendermos o funcionamento do setor financeiro de uma empresa de grande porte. Iremos mostrar a contextualização da empresa, que trabalha no setor de fretamento empresarial e também na locação de ônibus para eventos profissionais, de lazer ou religiosos. O Organograma do setor financeiro da empresa, que nos mostra o nível hierárquico que o setor tem. Apresentaremos a Missão, Visão e Valores da empresa. Esse será só o…

diferenciado a que se refere o artigo 179 da Constituição Federal de 1988, quanto às questões tributárias, resumese ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES). Instituído pela Lei 9.317, de 05/12/1996, o SIMPLES abrange apenas alguns dos tributos vigentes de competência da União (fundamentalmente), bem como aos regimes de estimativa previstos na legislação tributária dos Estados e Municípios, abrangendo,…