Estágio Supervisionado Petição Inicial

próximo período. O nosso plano de trabalho vai estar sendo divulgado, mas podemos adiantar que temos quatro grandes eixos para a consolidação da ABEPSS no próximo período. Um deles é a construção da política nacional de estágio, considerando a Resolução do CFESS e a nova lei de estágio aprovada no Congresso Nacional. O outro é a consolidação da ABEPSS como uma entidade científica e político-acadêmica, mas fortalecendo a questão da pesquisa e dos grupos de trabalho. Um outro eixo é também…

superando a má gestão ou a malversação de recursos, assim como o desperdício do dinheiro público. Na dimensão Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar ficou patente a necessidade de oferecer oportunidades de formação inicial e continuada adequadas aos professores em geral e àqueles que atuam em educação especial, em escolas do campo, em comunidades quilombolas, em comunidades indígenas e os que se ocupam do cumprimento da Lei 10.639/038, além de proporcionar…

instituições, bastando, por enquanto, lembrar que o espaço comum democrático é construído pela afirmação do respeito à dignidade humana e pela primazia do Direito como instrumento das políticas sociais,18 inclusive a Política Criminal. Nosso estudo inicial está centrado na tradicional divisão de cunho exclusivamente metodológico19 dos direitos fundamentais em três categorias: as liberdades públicas; os direitos sociais; e os direitos de solidariedade, cujo desenvolvimento será…

MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS: DIREITOS DO CIDADÃO 33 da lei e das potencialidades da Justiça, tanto entre trabalhadores quanto entre juristas, e abrangência territorial restrita a poucas capitais concorreram para a depreciação inicial da Justiça do Trabalho. Mas as características intrínsecas a este ramo especial da justiça foram as principais responsáveis pelo que Ângela de Castro Gomes chamou de “cultura do desprestígio” da Justiça trabalhista. Esta nasceu subordinada…

efetuada por perito particular, Sr. Fabrício Moreno, o qual afirma que as taxas de juro de mercado são extremamente discrepantes (f. 80-111). Por fim, quanto ao depósito de valores incontroversos ou prestação de caução, confira-se o que mencionam na inicial, os autores, ora agravados: "Relevante, ainda, o fato de existência de comprovado e considerável indébito a ser restituído pela empresa requerente, conforme apurado pelos inclusos Laudos periciais em anexo e demais documentações…

relato, demonstração e análise das variações sofridas pelo patrimônio, buscando descobrir suas causas, de forma a possibilitar a feitura de prospecções sobre a Entidade e não podem sofrer qualquer restrição na sua observância. Os princípios refletem o estágio em que se encontra a Ciência da Contabilidade, isto é, a essência dos conhecimentos, doutrinas e teorias que contam com o respaldo da maioria dos estudiosos da Contabilidade. É evidente que, em muitos aspectos, não há como se falar…

capítulo as disposições das Leis nos 6.437, de 20 de agosto de 1977, e 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Art. 65. O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público. Art. 66. Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade…

que tem caráter perpétuo, como a dos Magistrados, e cuja destituição exige processo 7 Apostila de Direito Administrativo judicial; investidura efetiva é a que tem presunção de definitividade, para tornar o agente estável no serviço após o estágio probatório, pelo quê a sua destituição depende de processo administrativo; investidura em comissão é a de natureza transitória, para cargos ou funções de confiança, sendo o agente exonerável ad nutum, a qualquer tempo, e independentemente…

companheira, de parentes e amigos em dias determinados; XI - chamamento nominal; XII - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena; XIII - audiência especial com o diretor do estabelecimento; XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. XVI – atestado de pena a…

inscrição, automaticamente declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Concurso Público, e que está ciente dos critérios exigidos para a investidura no cargo escolhido. IV - DAS INSCRIÇÕES 4.1 – DISPOSIÇÕES INICIAIS: 4.1.1 As inscrições poderão ser feitas PRESENCIALMENTE, ou pela internet conforme itens 4.2 e 4.5, respectivamente. Não serão admitidas inscrições diferentes das definidas nos itens 4.2 e 4.5. f) 4.2 DA INSCRIÇÃO…