Na Etapa 2 Desta ATPS Era Apresentar A Cerca Do Tributo

conceito básico e nuclear do direito tributário. “Tributo” como quantia em dinheiro “tributo” como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo. Considerando que o objetivo da nossa analise é o direito positivo tributário, tendo como ponto de partida os preconceitos constitucionais relativos a instituição de tributos, como sinônimo de norma jurídica tributaria, utilizada pelo texto constitucional para outorgar competência impositiva tributaria à pessoas politicas de direito publico interno, podemos dizer que tributo é a norma jurídica tributaria em sentido estreto que disciplina a conduta consistente no comportamento de o particular entregar determinada quantia em dinheiro. A definição de norma jurídica tributaria encontra-se vinculada ao conceito de direito positivo tributário consiste no complexo de normas jurídicas que referem direta ou indiretamente ao exercício da tributação sendo instituição, fiscalização e arrecadação tributária. Discutir a seguridade social é de suma importância, principalmente em um pais com índices elevados de pobreza em algumas regiões, com aumento da população de idosos, com grande numero de acidentes de trabalho e mortes em acidentes com veículos que operam expressivamente as despesas com a saúde publica e previdência social. Os objetivos estão sendo alcançados com muita luta. A lei Elay foi de fato o dispositivo legal embrionário para o surgimento previdência no Brasil criando aposentadorias e pensões. O direito da…

Social é um conjunto de ações que abrange os poderes públicos e da sociedade, assegurando o direito à Saúde, Previdência e à Assistência Social. A seguridade Social está inserida no ramo do Direito Público, portanto na sociedade e na vida de cada indivíduo; deixando explicito a importância do profissional do Serviço Social, que deve compreender, de maneira eficiente e eficaz sobre o assunto. As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social partem de arrecadações dos…

2006; TAVARES, 2004). A Constituição de 1988 abordou a saúde como espécie da seguridade social. Dispõe o art. 196 que ela é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediantepolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A execução das ações de saúde pode ser realizada diretamente pelo Estado ou através de terceiros, pessoa…

A Constituição de 1988 abordou a saúde como espécie da seguridade social. Dispõe o art. 196 que ela é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A execução das ações de saúde pode ser realizada diretamente pelo Estado ou através de terceiros, pessoa física ou jurídica de…