Resumos de filosofia

tutela, a potestas do paterfamilias sobre filhos, esposa e escravos, o mandato e a gestão de negócios. A humanitas, que impõe o respeito pela dignidade humana, justifica a consideração dispensada à mulher, a dulcificação das relações entre pais e filhos e as atenuantes que se observam nos direitos penal e processual penal. E a amicitia foi também um valor importante na esfera moral e social, impondo-se no campo do direito em diversos institutos como garantias, mandato, comodato, depósito, sociedade, gestão de negócios, etc. São valores que o Cristianismo viria a enfatizar e caracterizam a nossa cultura jurídica. No entanto, a iurisprudentia romana não ignorou a concepção aristotélica do direito natural, que vemos em ULPIANUS: “est quod natura omnia animalia docuit: nam ius istud non humani generis proprium, sed omnium animalium, quae in terra, quae in mari nascuntur, avium quoque commune est”[4] Assinala-se à iurisprudentia romana o desempenho de várias funções: dar pareceres (opiniones) sobre casos práticos (respondere); aconselhar os particulares na realização de negócios jurídicos (cavere); e acompanhar as partes na tramitação dos processos (agere). Porém, merece destaque a função criadora do direito que POMPONIUS assinala quando escreve: “Constare non potest ius, nisi sit aliquis iurisperitus, per quem possit quotodie in melius produci”[5] Apoiado na sua auctoritas (saber socialmente reconhecido), a actividade do jurisconsulto é dominada por uma única…

A história das famílias que habitam um lugar é também a história do próprio lugar, pois esses são agentes de construção e mudanças do espaço em que estão inseridos. No caso de Lomba Grande, sua história pode ser narrada a partir dos relatos pessoais de indivíduos como Edson e Sonia, que vivenciaram as transformações desse lugar a partir de sua própria vivência, ou da experiência de pessoas próximas, como familiares, vizinhos e amigos. A Colônia Velha desenvolveram-se, historicamente,…

Império do Meio das conseqüências maléficas resultantes da inferioridade tecnológica” 22 .E continua dizendo “que o fator determinante do conservadorismo tecnológico eram os temores dos governantes pelos impactos potencialmente destrutivos da transformação tecnológica sobre a estabilidade social” 23. Manoel Castells extrai dois ensinamentos dessa experiência fundamental da interrupção do desenvolvimento tecnológico: de um lado, o Estado pode ser, e sempre foi ao longo da…

normas aplicáveis para uma determinada região),institucionais (quando criam normas aplicáveis a certas determinadas instituições). Os costumes são os que se traduzem em práticas conformes a lei, originam normas que dispõem sobre a matéria servindo como método as lacunas da lei e são os que traduzem práticas consuetudinárias opostas ao estabelecido na lei.Resumindo, os costumes são inofensivos, mas podem ter utilidade impertiva, ou seja, são úteis na tarefa de integração das lacunas da…

correspondente à prisão simples, privativa de liberdade, sempre quantitativamente inferior àquelas do crime – reclusão e detenção. Para Mousnier94, o legislador não fez a distinção entre ato infracional crime e ato infracional contravenção, em nível de pena: Ora, embora o ato infracional possa ter como conteúdo quer o crime quer a contravenção, não cogitou o legislador em estabelecer a correspondente distinção entre ato infracional crime e ato infracional contravenção, em nível de pena. …

degli operai che, il voluntariamente o stimolato per i programmi ufficiali di sedimentazione, va unmasking la foresta ed affermare, “unconsciously„ il termine della nazione brasiliana. Il lavoro attuale ha mentre l'oggetto di azione di studio intrapreso per l'associazione organizzata del sussidio presta - AJOPAM - nel nord-ovest di Mato Grosso, in quanto si riferisce a a ha sviluppato il organizativo ed il processo pedagogico da 1986, più specificamente a quello se agglutinasse intorno…

pública. As décadas de 1980 e 1990 foram marcadas por um amplo processo de privatização no mundo todo. A América Latina não ficaria de fora dessa tendência global. Centenas de empresas passaram das mãos estatais para mãos privadas, incluindo diversos grupos estrangeiros. Bilhões foram arrecadados pelos governos latino-americanos, e a maior concorrência com foco na lucratividade fez os consumidores desses países experimentar um salto extraordinário na qualidade dos serviços…

incomodados pelas portagem e pelos direitos de alfândega; a actividade política, em si, não apresenta interesse para eles. De resto, a vida rural é então infinitamente mais activa que a vida urbana, e, tanto numa como noutra, é a família, não o indivíduo, quem prevalece como unidade social. Tal como nos aparece no século X, a sociedade assim compreendida apresenta como traço essencial a noção de solidariedade familiar saída dos costumes bárbaros, germânicos ou nórdicos. A família é…

distintas que se completam na interdependência. Como demonstra o Prof. Miguel Reale, a teoria do sábio mestre da Universidade de Roma coloca em termos racionais e objetivos o problema das relações entre o Estado e o Direito, que se apresenta como um dos pontos de partida para o desenvolvimento atual do Culturalismo, como mais adiante se esclarece. Na equação dos termos Estado—Direito é necessário ter sempre em vista esses três troncos doutrinários, dos quais emana toda a…

invisível" (termo introduzido por Adam Smith em “A Riqueza das Nações”) a regular e equilibrar as relações econômicas entre oferta e procura. Hoje é muito difícil vislumbrar-se sistemas exclusivamente de mercado O socialismo, enquanto sistema de organização econômica do Estado, opõe-se frontalmente ao liberalismo. Contudo, isso não significa que a supressão da livre iniciativa e da apropriação privada dos meios de produção leve, por si só, ao socialismo. A mera supressão da propriedade…