Estagio Tec Seg Trabalho

....... 575 Capital - 4ª Vara de Entorpecentes ................................................................................................................................................................... 577 Capital - Vara de Acidentes do Trabalho .......................................................................................................................................................... 578 Capital - Vara de Execução de Penas Alternativas .....................................

MINUTOS APÓS AS 18 HORAS. ÚLTIMO DIA DO PRAZO. EXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE. TEMPESTIVIDADE. INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO NOVO. APRESENTAÇÃO DE DEFEITOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE USO DEVIDO DO BEM. NECESSIDADE DE VENDA URGENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. LUCROS CESSANTES AFASTADOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. VALOR. TERMO INICIAL DOS…

Goiás, para utilização de membros, Juízes, serventuários, servidores e colaboradores deste Poder Judiciário, quando em viagem de exclusivo interesse público, para o período de 28.12.2014 a 27.06.2015. :Dotação Compactada nº 2014.0452.003, Programa de Trabalho nº 0452.02.061.4001.4.001.03.20, Naturezas de Despesas nºs 3.3.90.33.01, 3.3.90.33.02 e 3.3.90.33.03, conforme Notas de Empenhos nºs 02367, 02368 e 02369, emitidas em 22.12.2014, nos valores de R$1.156,68 (um mil, cento e cinquenta…

se deve aceitar rótulo doutrinário que a circunscreva dentro de certo sectarismo, uma vez que o jurista contemporâneo tem necessidade de acolher todas as contribuições teóricas, para nelas identificar as diretrizes comuns e essenciais, mediante um trabalho de reflexão e comparação, pois todas as concepções surgidas na história da ciência jurídica, por mais hostis que sejam, trazem sua parcela para o patrimônio geral do conhecimento científico-jurídico. Evitamos o monopólio de uma teoria,…

Giudice naturale. Enciclopédia..., p. 378; Pizzorusso, Sul significato dell’espressione..., p. 1076; Escalada López, El derecho al juez legal..., p. 6 . Na doutrina nacional, o posicio­ namento foi por nós defendido em Badaró, Juiz n atu ral.... p. 189 e segs. Messe sentido, na Espanha, cf. Moreno Catena, Prólogo..., p. 21; na Itália, Romboli, 11giudice |aíura!e..., p. 148; na Alemanha, Hartwig, íi gesetzliche Richter..., p. 94, Romboli, Giudice naturale, Novissimo..., p. 974. 50 P ro…