Estagio Curricular Obrigatorio Iii Violencia Contra Idoso

reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos. Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso. Certidão de Nascimento A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Ela comprova sua existência, seu local e data de nascimento, o nome dos seus pais e avós. Sem esse documento, os cidadãos…

anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2o São diretrizes do PNE: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com…

(dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2o São diretrizes do PNE: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos…

consoante com as exigências de um novo perfil profissional, enfatizando a promoção, educação, prevenção, recuperação e reabilitação do indivíduo, com vistas a contribuir para a constituição da cidadania. Estruturado de acordo com as diretrizes curriculares nacionais e legislação específica da educação física, e à luz das políticas explicitadas no Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2007/2016), o Curso volta-se para uma formação…

critério da Administra ção Pública. 2.3. Não havendo candidatos aprovados para o preenchimento de todas as vagas oferecidas, o Edital poderá ser reaberto para o provimento das vagas remanescentes. 2.4. As atribuições dos cargos estão contidas no Anexo III deste Edital. 2.5. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso e funcionários do Instituto Ludus, assim como seus cônjuges, companheiros, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 2º grau, não poderão…

7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas…

e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III - preservar os interesses gerais e coletivos; IV - promover o bem de todos; V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; VI - dar prioridade ao atendimento das…

à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano…

(PUC GOIÁS) COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - CPGSS MESTRADO EM HISTÓRIA CULTURA E PODER O ENSINO NA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR EM GOIÁS: MATRIZES CURRICULARES - MUDANÇAS E PERMANÊNCIAS 1970 – 2012 ELIO GOMES PEREIRA GOIÂNIA – GO 2013 ELIO GOMES PEREIRA O ENSINO NA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR EM GOIÁS: MATRIZES CURRICULARES - MUDANÇAS E PERMANÊNCIAS 1970 – 2012 Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em História…

................. Pág. 10 III - Composição das Comissões Regimentais e Temáticas................................. Pág. 11 IV- Representações em Conselhos e Fóruns.......................................................... Pág. 12 AÇÕES POR COMISSÃO I – Administrativo - Financeira e Conselho Fiscal................................................. Pág. 14 II- Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional........................................ Pág. 32 III- Ética e Direitos Humanos..