Princípios jurídicos

TGP - Teoria Geral dos Processos Processos cíveis, administrativos, disciplinares desportivos, el eitoral, legislativos, penais, trabalhistas Sumário: 1. Principio logia 2. Os Princípios 3. Princípio s fundamentais 4. Judiciário e demais poderes: Legislativo, Executiv o, Econômico 4.1. Ingresso na magistratura 4.2. Obrigatoriedade de fundamentar ato jurisdicio nal poderes do Estado diferença para os demais 5. Estelionato eleitoral 6. Hipertrofia do Poder Executiv o 7. Processo Legislativ o no Parlamentarismo 8. Quarto Poder ou Virtual – poder econômico manipulando opinião pública, mídia e imprensa 1. Principiologia Até o final do Século XIX um processo era mero acessório do “verdadeiro” direito, o material, objetivo, ou substantivo porque havia o cumprimento espontâneo das obrigações. A sociedade discriminava os inadimplentes e ninguém se sentia à vontade “devendo”, de maneira que havia o cumprimento espontâneo das obrigações. O processo era “adjetivo” porque só existia quando havia, entre as partes, divergência quanto a interpretação do direito. Quando havia processo, salvo raras exceções que confirmavam as regras, autor e réu queriam uma decisão, ambos ansiosos para que prevalecesse o seu ponto de vista TGP Teoria Geral dos Processos 2005 WWW.padilla.adv.br/ufrgs/tgp Página 2 e, portanto, ambos colaborando para a finalização do litígio. Ganhou status de ramo autônomo após sua principiologia

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