Estabeleça Em Um Caso Uma Politica De Cobrança Que Seja Restritiva Apontando As Variaveis

do ordenam ento processual brasileiro: a rem ição de bens. O utros itens foram criados, como, por exem plo, um dedicado ao estudo da alienação do bem penhorado p o r iniciativa particular. O utros, ainda, foram profundam ente m odificados, com o é o caso do segm ento deste livro dedicado ao estudo dos em bargos do executado. x x ii Lições de Direito Processual Civil • Câmara Trata-se, porém , e substancialm ente, do m esm o livro que antes vinha recebendo da com unidade jurídica…

Caio Mário da Silva Pereira, a analogia é processo lógico que representa verdadeira fonte do direito e não mera fonte de interpretação,30 na medida em que a analogia faz nascer regras de conduta para o caso concreto. Em outras pa­ lavras, a analogia daria origem a uma regra a ser aplicada em um caso específico, e por isso seria fonte do direito empresarial também. Todavia, a nosso ver a analogia não pode ser considerada uma fonte do di­ reito, na medida em que a regra já existe. Quando…

provedor, mais precisamente com o locus delicti quando este se situa em local diverso do local da conduta e do resultado. Tem-se pela frente um problemático conflito de jurisdição entre nações, oriundo da inexistência de legislação específica que estabeleça qual ou quais as nações estarão aptas a apurar e punir infração praticada por meio de um computador ligado em rede, quando mais de uma nação estiver envolvida com o delito. Para tanto, o estudo adentra a teoria da…