Estabeleça Em Um Caso Uma Politica De Cobrança Que Seja Restritiva Apontando As Variaveis

adotar, nesse sentido, ‘todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, e compreendendo a modificação de usos e costumes’ (art. 2~, J). Conquanto os pactos internacionais não sejam exemplos de rigor téc­nico, exprimem diretrizes de política normativa, importantes para o le­gislador Não deve ele empregar linguagem contrastante com as tendên­cias culturais do povo. No domínio científico, Enneccerus observa que o direito se baseia na ‘vontade coletiva’, e não em ‘simples…

adaptado aos princípios fundamentais do Direito Natural, cristalizados no respeito à vida, à liberdade e aos seus desdobramentos lógicos. À indagação, no campo da mera hipótese e especulação, se o Direito se apresentaria como um processo de adaptação, caso a natureza humana atingisse o nível da perfeição, impõe-se a resposta negativa. Se reconhecermos que o Direito surge em decorrência de uma necessidade humana de ordem e equilíbrio, desde que desapareça a necessidade, cessará,…

Direito à Privacidade e Tecnologia .................................. 66 Aula 9 — Direitos da Personalidade — Direito à Imagem ........................................................... 78 Aula 10 — Direito à Imagem e privacidade — análise de casos .............................................................................................................. 106 Aula 11 — Conceitos Estruturais — Pessoas jurídicas ............................................................... 121…

coleção Política Externa Brasileira POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA DISCURSOS, ARTIGOS E ENTREVISTAS (2011-2012) ministério das relações exteriores Ministro de Estado Secretário-Geral Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado Embaixador Eduardo dos Santos Fundação alexandre de gusmão Presidente Embaixador José Vicente de Sá Pimentel Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais Diretor Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima Centro de História e Documentação Diplomática Diretor

Aposentadoria por invalidez (CLT, art. 475; Lei n. 8.213/91) 5.8 Participação em curso ou plano de qualificação profissional de dois a cinco meses, com pagamento de bolsa ao empregado (CLT, art. 476 -A) 5.9 Ausência do empregado por motivo de prisão 6. Casos controversos 6.1 Serviço militar 6.2 Acidente de trabalho 6.3 Licença -maternidade PRÁTICA – INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO[††††] 7. Questões de Concurso Público de 1ª Fase 8. Gabarito comentado 9. Questão de…

finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 13.ª edição. ■ Capa: Danilo Oliveria ■ CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de…

problemas que dizem respeito aos humanos. Os hábitos de pensamento que nos levam a desconsiderar os interesses dos animais podem ser postos em causa, tal como se faz nas páginas seguintes. Este desafio tem de ser expresso numa língua que, neste caso, é o português. A língua portuguesa, como outras línguas, reflete os preconceitos dos seus utilizadores. Assim, para os autores que desejam pôr em causa estes preconceitos, aparece uma dificuldade bem conhecida: ou utilizam a sua língua,…

poucas pessoas possuem o costume de ler os manuais de instrução dos eletrodomésticos que adquirem. Apesar de lá uma vez ou outra alguém fundir um aparelho, via de regra se consegue usar um liquidificador ou vídeo cassete sem ler seu manual. Nesses casos, o subaproveitamento da máquina, que decorre da falta de conhecimento de seu modo de operação, permanece em limites toleráveis. Quanto mais complexo o equipamento maior será a necessidade de, mesmo com algum trabalho, se estudar o…

cenário da implementação dos processos de inclusão social e de cidades digitais. Os esforços descritivos e teóricos caminharam no sentido de pensar sobre os limites, as possibilidades, os riscos e as oportunidades da participação cidadã, cultural e política, que permita colocar a relação entre Estado, Sociedade, coletivos e indivíduos em um novo patamar; que abra espaço para uma nova transparência, para governos abertos e dados públicos disponíveis em formatos que possam ser manipulados…

objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e…