Espaço Intra Urbano Vilaça

pois sua conversão em bem móvel só seria possível com modificação de sua substância. Entretanto, o legislador ampliou esse conceito, incluindo os acessórios e adjacências naturais, as árvores, os frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e a do subsolo, embora sofra limitações legais impostas pelo Código Civil, ai. 1.229; pelo Decreto n. 24.643/34, alterado pelo Decreto-Lei n. 852/38, art. 145; pelo Decreto-Lei n. 7.841/45; pelo…

pois sua conversão em bem móvel só seria possível com modificação de sua substância. Entretanto, o legislador ampliou esse conceito, incluindo os acessórios e adjacências naturais, as árvores, os frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e a do subsolo, embora sofra limitações legais impostas pelo Código Civil, ai. 1.229; pelo Decreto n. 24.643/34, alterado pelo Decreto-Lei n. 852/38, art. 145; pelo Decreto-Lei n. 7.841/45; pelo…

deste TJPE, fiz publicar. 9 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 PROVIMENTO CONJUNTO N° 001/2013 Dispõe sobre o registro da regularização fundiária de interesse social de assentamentos consolidados sobre imóveis urbanos por destinação, ainda que cadastrados como rural, e a titulação de seus ocupantes, visando garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente…

seja mais bem explorado no QRN (ver na página 158); • Para um dos respondentes, gerente máximo de TI em sua organização, o QRN ainda “dá margem para interpretações”. De fato, a depender das situações concretas analisadas, existe no mundo jurídico espaço para vários matizes interpretativos, sempre ancorados nos princípios do Direito. Por isso, um breve capítulo sobre como interpretar os requisitos legais constantes do QRN poderia facilitar o entendimento do gestor público de TI e a sua…

CESAR AUGUSTO GONCALVES SILVA DA SILVA 0000000005445600 50.12 6286 142 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 005568c CESAR GUSTAVO DE JESUS PINTO 0000000002620138 70.12 557 005571c CESAR PAUXIS URBANO ABEN ATHAR 0000000005340651 70.12 470 000955g CESARIO DOS SANTOS FERREIRA 0000000000260324 62.12 1875 000956i CEZAR LOBATO SALGUEIRO 0000000005065793 78.12 37 005576b CHAFIC RACHID EL HUSNY FILHO 0000000006264230 57.12 3341 000957k…