Espaços Confinados Sabesp

esamparo, isto é, impossibilitad o de afastar o perigo com suas próprias forças. 733 Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim Pessoa em grave e iminente perigo: o perigo deve ser sério, ou seja, apto a efetivamente prejudicar a vítima em curto espaço de tempo, mesmo que ela não seja inválida e nem esteja ferida. Exemplo: indivíduo preso em a partamento no qual começou incêndio. Resistência do ofendido: como os bens protegidos aqui são indis­ poníveis, eventual resistência do…

_____________________________________________________________________________ MÓDULO I 5. ART. 6.º DO CP “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.” Para os crimes de espaço máximo ou à distancia (crimes executados em um país e consumados em outro) foi adotada a teoria da ubiqüidade, ou seja, a competência para o julgamento do fato será de ambos os países. Para os…

ou seja, várias formas de realização de um crime. 5. ART. 6.º DO CP “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.” Para os crimes de espaço máximo ou à distancia (crimes executados em um país e consumados em outro) foi adotada a teoria da ubiqüidade, ou seja, a competência para o julgamento do fato será de ambos os países. Para os chamados “delitos plurilocais” (ação se dá…