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os organismos públicos. A responsabilidade é presumida sob dois aspectos: a culpa in vigilando e a culpa in elegendo, decorrente da obrigação da administração pública acompanhar a execução e cuidar para que o contratante particular observe ou realize tudo o que foi pactuado. Embora o enunciado n. 331 tenha elastecido a abrangência da terceirização, o fato é que o Judiciário tem limitações para definir quais as atividades que poderiam ser objeto daquela. Os aspectos de

desenvolvimento. Na entrada da sede da ONU – Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, havia um enorme cartaz que remonta a uma “assassina silenciosa”. Esta assassina nada mais é que a fome mundial e suas consequências, que matam um adulto a cada cinco segundos e uma crianças a cada três segundos, perfazendo umttotal de cerca de 24 mil pessoas diariamente. Poucos, talvez, tenham consciência do que ocorre no continente africano nos dias de hoje no que diz respeito à fome que grassa…

ri-tuais na história teórica da antropologia (cf. Peirano 1995; 1997) e seu vínculo com o exame de eventos contemporâneos, assim como indicar as conseqüências ao mesmo tempo disciplinares e políticas dessa abordagem analítica. O ensaio divide‑se em cinco seções: na primeira, discuto o tema magia e ciência como promotor da teoria antropológica no início do século; em seguida, apresento o contraste entre mitos e ritos e os aspectos positivos e negativos dessa dicotomia; na terceira…

Frankfurt) RDM - Revista de Direito Mercantil (São Paulo) Rev. AJURIS - Revista da Associação de Juízes do Rio Grande do SuL (Porto Alegre) Rev. eur. dr. consommation - Revue Européenne de Droit de la Consommation (Louvain. Bélgica) Rev. int. dr. comp. - Revue internationale de droit comparé (Revista, Paris) Rev. inf. legisl. - Revista de Informação Legislativa (Senado Federal, Brasília) RT - Revista dos Tribunais (São Paulo) (p. 21) RF - Revista Forense (Rio de Janeiro) STF…

e Outro). Apelado: J.P.S.S. e Ministério Publico do Estado do Pará (Promotor(a): Raimundo Nonato Coimbra Brasil). (...) Assim, determino que, com a devida urgência, seja expedido ofício, dirigido ao juízo acima mencionado, fixando o prazo de 05 (cinco) dias, para que o MM. juiz proceda a devolução da Carta de Ordem, devidamente cumprida, bem como para que justifique a ausência do cumprimento, no prazo fixado por este Relator. Após, conclusos. PROCESSO: 2009.3.007033-5. Ação: Agravo…

capítulos, destinados a oferecer 9 Paulo E. Teixeira; Antonio M. C. Braga; Rosana Baeninger (Org.) estudos de casos que demonstram a complexidade do fenômeno migratório. Finalmente, a Parte IV – Migrações Contemporâneas Internacionais contempla cinco capítulos dedicados ao tema das migrações internacionais vistas como resultados de diferentes processos, porém todos vinculados aos brasileiros, como estrangeiros no Japão ou ainda como descendentes de bolivianos ou peruanos em São…

com a tarefa da implementação. 2. Use métodos científicos p ara determinar a maneira mais eficiente de s e realizar o trabalho. Planeje a tarefa do trabalhador, especificando c om precisão a m aneira como o trabalho deve ser feito. 3 . Escolha a m elhor pessoa para fazer o trabalho planejado. 4. Treine o t rabalhador para fazer o trabalho eficientemente. 5 . Monitore o d esempenho do trabalhador para garantir que os procedimentos de trabalho adequados sejam seguidos e…

25 1 - PRIMEIRA PARTE - O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 - 1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61 - Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito-conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53); 6. Bibliografia (59). O PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO

Direito ao desenvolvimento (19) Prefácios anteriores 21 Plano de trabalho 25 1PRIMEIRA PARTE - O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 21. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito - Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito-conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53); 6. Bibliografia (59). O PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO DAS…

crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. Essas políticas têm um elemento comum: a recuperação da capacidade do Estado de planejar e agir visando, sobretudo, garantir os direitos dos que mais precisam. Neste contexto, as escolhas e os arranjos construídos para retomar o desenvolvimento e orientá-lo para redução das desigualdades determinaram um aperfeiçoamento nos instrumentos de planejamento. Com isso, a estrutura e a linguagem do Plano Plurianual (PPA)…