Esclarecimento Do Artigo 62 Da Ldb 96

introduzida no contexto europeu com o chamado processo Bolonha. A primeira parte do dossiê traz ao conhecimento do público brasileiro o atual debate sobre educação superior em contextos internacionais. Hans Uwe Erichsen trata em seu artigo “Tendências européias na graduação e garantias de qualidade” das transformações na educação superior na Europa, resultantes do chamado Processo de Bolonha. No texto, o autor discute a questão da qualidade e sua garantia, como um dos…

teoria esteja atrelada a prática, haja vista que, ambas, incontestavelmente vivem em harmonia com a realidade existente em sala de aula. Sendo assim, teoria e prática não podem ser separadas. Segundo Carneiro (1998) a Lei 9.394/96 que é a Lei de Diretrizes e bases da Educação (LDB) enfatiza no Art. 67 a necessidade de incluir teoria e prática no currículo acadêmico a fim de promover um melhor desempenho do docente com relação à busca constante pelo avanço e melhoria da qualidade do…

orientação ao ensino de arte e valorização e aprimoramento do professor quanto a insuficiência de conhecimento e competência na área. Houve uma mudança significativa para a área de arte com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 (LDB) no que considerou a obrigatoriedade do ensino de arte nos diversos níveis da educação básica promovendo o desenvolvimento cultural dos alunos (Art. 26, § 2º) onde também houve a substituição do termo “Educação Artística” por “Ensino de…

Monteiro de Castro que passa sua paixão pela docência, pelo acompanhamento de 5 semestres de ensino, aprendizagem, dedicação, paciência. À Prof. Dr. Rosana dos Santos Jordão, por mostrar uma visão politizada da educação e pelas discussões e esclarecimentos em sala de aula. À Prof. Ms. Márcia Marin Rédua Cozza e ao Prof. Dr Rinaldo Molina, componentes da banca, pela disponibilidade e atenção dada ao presente trabalho e pelas ricas contribuições. Aos meus amigos mais que queridos da…

fontes secundárias inerentes à temática do estudo foram localizadas na Biblioteca Setorial da Escola de Enfermagem Anna Nery, Biblioteca Nacional, Biblioteca da Fundação Getúlio Vargas e Banco de Textos do Nuphebrás e estão constituídas de livros, artigos, dissertações e teses. O estudo teve como referência teórica, a princípio, os conceitos de habitus, campo, capital cultural, social e simbólico, luta simbólica e poder simbólico do sociólogo Francês Pierre Bourdieu. Diante dessa…

Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. As opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, Bloco L, 4º Andar, 70047-900, Brasília – DF Tel: (61) 2104-8127/ 9526 – E-mail: setec@mec.gov.br www.mec.gov.br Impresso no Brasil sumário 6 Artigos Revista Brasileira da Educação Profissional e…

superando a perspectiva de mera transferência de conhecimento, universalizando o ensino público, ou seja, garantindo o acesso à educação básica a todos os cidadãos. Como mostra o autor Ney Luiz Teixeira de Almeida: “A partir da aprovação da nova LDB, a educação nacional passou a ser organizada nos seguintes níveis e modalidades de educação e ensino: educação básica, profissional, superior e especial. A educação básica engloba: a educação infantil, com atendimento de crianças de…

cessão da herança mencionada é ineficaz frente aos demais herdeiros. e) Os Filhos de Carlos receberão, em conjunto, 50% (cinquenta por cento) da herança do “de cujus”. 28 - A Constituição Federal da República Federativa do Brasil consagra, no seu artigo 5º, XXX, o direito de herança como direito fundamental. Com efeito, vaticina Ney de Mello Almada: “o Direito da Sucessões é o conjunto de princípios legais disciplinadores da transmissão, aos herdeiros legatários, do patrimônio sucessível…

resultado, e em identificar os fatores intervenientes nas atividades desenvolvidas por esse serviço, fundamentado no modelo Donabediano. O local da pesquisa foi um hospital de ensino do interior do Estado de São Paulo e a amostra constituiu-se de 96 profissionais. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário, elaborado segundo uma escala de Likert. Os dados foram analisados em função dos índices percentuais e testes estatísticos específicos. O instrumento mostrou-se…

de So Paulo Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar Artigo 1 - Fica instituda, nos termos desta lei complementar, Bonificao por Resultados - BR, a ser paga aos servidores em efetivo exerccio na Secretaria da Educao, decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas, visando melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino pblico. Artigo 2 - A Bonificao por Resultados - BR constitui, nos termos desta lei complementar, prestao pecuniria