Esclarecimento Do Artigo 62 Da Ldb 96

suas políticas sociais. É sobre esses movimentos — acompanhados de perto durante a execução do Projeto de Monitoramento e Acompanhamento dos Planos de Ações Articuladas dos municípios paraenses (MONIPAR) entre 2008 e 2009 — que nos debruçamos neste artigo, resgatando parte de suas trajetórias, apresentando algumas reflexões críticas e apontando desafios que, a nosso ver, têm uma nuance diferenciada no contexto amazônico1, dadas suas especificidades, inclusive de cunho orçamentário e…

Apenas em 1961, foi determinado à exigência do ciclo secundário completo para o ingresso em qualquer instituição de ensino superior e o currículo mínimo, elaborado em 1962, segundo normas da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB), visava os aspectos curativos, voltados para o atendimento individual, com o intuito de formar profissionais para atuarem em serviços especializados, com domínio das técnicas. Esse modelo curricular, baseado no paradigma tecnicista, procurava desenhar

Considerando-se que reprovações sucessivas não significam melhorias de ensino, mas sim, um ato político que serve à reprodução das desigualdades sociais, é que este trabalho tem como título a Avaliação. Esta pesquisa tem a intenção de buscar esclarecimentos sobre a avaliação e discutir a questão da mesma como um desafio para os educadores frente à realidade da escola pública e toda a sua problemática no campo educacional. Cabe ao educador buscar uma educação transformadora e…

como em outras sociedades, tem uma função social bem definida, a qual se encontra sempre em questão e é motivo de constantes debates, reflexões e discussões, mas primordialmente a função da escola é ser “palco principal do processo educativo” (LDB – 9.394/96). Atualmente a escola tem uma tarefa ainda muito difícil, a de acompanhar o processo de globalização, modernização da sociedade e incorporar e produzir novos valores que sejam válidos para a sociedade, contribuindo para o seu…

década de 90, contemplou a formação profissional com um capítulo independente, definindo-a como complementar ao ensino médio. Esta nova LDB, em seu artigo 39, dispôs ainda que “a educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva” (Lei 9.394/96 Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996, p. 21). Esta nova concepção passou então a representar, além da superação…

abaixo. 1. 2. 3. 5. 6. 7. 9. 10. D E M 4. O C R A 8. C I A 1. Aprovada em 10/12/1948 pela Assembléia das Nações Unidas, é um documento que orienta as ações da Organização das Nações Unidas – ONU, é constituída de trinta artigos onde estão enumerados os direitos de todos os seres humanos. 2. Poder ou autoridade suprema do povo concretizada no ato de votar. 3. É aquele que tem consciência histórica. Sabe dos problemas e busca soluções. Não aceita ser…

CAPES IES Instituição de Ensino Superior IESP “A” Instituição de Educação Superior Particular “A” INEP/MEC Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MEC Ministério da Educação e Cultura MEC/SENEB Ministério da Educação e Cultura e Secretaria de Educação Básica OEA Organização dos Estados Americanos 9 PAT …

discursos atuais evidenciam uma urgência em incluir o aluno portador de deficiência auditiva na escola regular. O argumento mais invocado é a Declaração de Salamanca junto com outros 87 governos. Na verdade, o que fica no esquecimento é o que diz seu artigo 19, assumindo pelos órgãos oficiais: “Políticas educacionais deveriam levar em consideração as diferenças e as situações individuais. A importância da língua de sinais como meio de comunicação entre surdos, que deveria ser…

facilitadores, tornou-se referência para a construção de espaços educacionais. 2 Quanto aos alunos da Pedagogia, a maioria buscava o diploma simplesmente para cumprir o disposto na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº. 9.394/96 (LDB), que determina em seu Artigo 61 que “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior” ou, mesmo os iniciantes, para prestarem concursos para a carreira do magistério nas redes de ensino públicas. 6 Sob a…

vida escolar da criança. No que tange a educação, a legislação brasileira determina a responsabilidade da Família e do Estado no dever de orientar a criança em seu percurso sócio-educacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB, 1996, p. 2) é bastante clara a esse respeito, no art. 2 “a educação, dever da Família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu…