Esboço De Peti

1. Ler, antecipadamente, o caso concreto que será objeto da aula seguinte, revisando a base conceitual necessária. 2. Levar para a aula os apontamentos e o material de consulta necessários à solução do caso (código, doutrina e jurisprudência) e o esboço da estrutura da peça processual cabível. 3. Elaborar, individualmente, a peça processual, após a discussão do caso com o grupo, e entregá-la ao professor para correção. 4. Observar os seguintes critérios na elaboração da peça: Forma •…

3.4 milhões de beneficiários (BPC); Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF); Serviços Socioeducativos para Adolescentes (Projovem Adolescente) que atendeu em 2009 à 423 mil jovens entre 16 e 17 anos; Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que atendeu 875 mil crianças e adolescentes em 2009; Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que atendeu 63 mil crianças e adolescentes no mesmo ano. O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) vem…

cores primárias para obter outras cores, cortávamos cartolina e fazíamos quadrados, retângulos e triângulos. Trabalhávamos muito com recortes de revistas, aprendíamos a usar pincéis e giz de cera, trabalhos com caixas de produto de higiene, garrafas peti, fazíamos casa, árvores com palitos de picolé, palito de fósforo. Enfim, lembro-me que eu gostava muito das aulas de Artes e sempre fui uma aluna participante. Podemos observar através dos relatos acima, que há muita coisa em…

Cortez, 1997. GUERRA, Yolanda. Instrumentalidade do processo de trabalho e Serviço Social. In: Revista Serviço Social e Sociedade n. 62. São Paulo: Cortez, 2000. IAMAMOTO, Marilda V. e CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil - esboço de uma interpretação histórico metodológica. 2a. Ed. São Paulo: Cortez, 1982. LESSA, Sergio. “O processo de produção/reprodução social: trabalho e sociabilidade”. Programa de capacitação continuada para assistentes sociais, Módulo…

que lhe sejam contrários (SARLET, 2008) Diante de cruel de milhões de crianças brasileiras que trabalham para ajudar no sustento do seu lar, criou-se, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o programa de Erradicação do trabalho Infantil, PETI. Outros programas sociais foram sendo criados, tais como auxilio gás, e a bolsa alimentação. Todos no governo FHC e que foram continuados pelo governo sucessor, ou seja, pelo presidente Lula, até o momento que foi unificado num único…

OLHARES PLURAIS 32 TRABALHO INFANTIL: aspectos sociais, históricos e legais Sofia Vilela de Moraes e Silva 1 RESUMO Este estudo busca analisar o trabalho infantil sob a perspectiva histórica, social e legal. Inicialmente, há um esboço histórico sobre o trabalho infanto-juvenil no mundo e no Brasil, perpassando sobre as inovações legislativas relacionadas ao assunto. No intuito de delimitar o problema, para justificar a necessidade de interferência estatal, são expostos dados…

ampliação das ações para todos os dias da semana em regime de Jornada onde as crianças e adolescentes frequentam a ONG em período inverso ao período escolar. 1.4 PROJETOS Projeto PETI: Programa de Erradicação do trabalho Infantil: desde 2004 N° de atendidos: 51 crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Foi criado o Projeto PETI para proporcionar melhores oportunidades para as crianças e adolescentes do município, com o intuito de acabar a exploração infantil. É proporcionadas atividades…

O quarto momento ocorre em 2001, penúltimo ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, já em seu segundo mandato. Após os programas federais criados em 1996 (Benefício de Prestação Continuada - BPC; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI), este momento também é marcado pela expansão dos programas em desenvolvimento e a criação de novos, como: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Bolsa Renda, Vale Gás, entre outros. A forma descentralizada destes programas, atenderam a maioria dos cerca

forma seletiva um conjunto de ações setoriais voltadas para os segmentos mais vulneráveis da população. Essas ações conjugavam serviços sociais e transferências monetárias, com destaque para a expansão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil — Peti, criado em 1996, para o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação — Bolsa-Escola, o Programa Bolsa Alimentação, o Agente Jovem e um pouco mais tarde o Auxílio Gás (2002).19 Esse conjunto de programas federais, devido à…

ampla de políticas sociais, respondendo a problemas sociais que se impuseram à agenda pública. É o caso, atualmente, da política de segurança alimentar e nutricional e de um conjunto de programas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti ou o Programa Bolsa Família que atendem amplos segmentos da população, com efetivos impactos sobre a situação de pobreza e de desproteção social.8 Como resultado desse processo, podemos entender que o sistema brasileiro de proteção…