Erros Cometidos Por Ana Nery

(posição defendida pela Erklärungstheorie).{44} Apesar da grande influência exercida por Savigny, defendendo a prevalência da vontade interna, os códigos se dividiram, especialmente o Código Civil Alemão (BGB) de 1900, de um lado aceitando a figura do erro e de outro, preocupados com a segurança e a estabilidade das relações jurídicas e a proteção do terceiro de boa-fé, confirmando o conteúdo do que foi efetivamente declarado.{45} Ainda quanto às conseqüências do dogma da…

segurança dos cidadãos. Há, portanto, uma forte inclinação teórica no sentido de vincular-se a quantidade de pena imposta no preceito secundário da norma penal, assim como a efetiva possibilidade de condenação e prisão e o número de delitos cometidos, haja vista que, de forma explícita, postula-se ser uma implicação necessária à lei da demanda, na qual – afirma-se contundentemente – quando o preço de algo aumenta as pessoas demandam uma menor quantidade daquele produto, não…

Obrigado pela confiança no trabalho do presídio. As rondas continuam!), Jaci (a palestra da água e os primatas), Letícia (Piaget), Antônio Nery (gostei das provocações), Silvia e Fernanda (Orientação Vocacional), Conceição Casulari (Políticas Públicas e comunidade foram novidades para mim no papel. SUS e SUSP), Moura (psiquiatria), Nádia Rocha (Investigação Histórica), Nery (Psicofarmacologia), Rosângela Matos (Triedro dos Saberes) e Alba (Sexualidade e Desenvolvimento). Acho que foi todo mundo!

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somente terão eficácia concreta a partir da formação do vínculo jurídico, e não antes. Possuem caráter abstrato, cuja concretização depende da convergência de declarações”. (MELO, 2008, p. 158) Essas características também são apresentadas por Nelson Nery Júnior (et. al., 2007, p. 525), o qual afirma que “Essas cláusulas gerais têm os atributos do preestabelecimento, unilateralidade da estipulação, uniformidade, rigidez e abstração. São estipulações feitas por um dos futuros…

tempo (art. 6º) e no espaço (arts. 7º a 19); b) fornecer critérios de hermenêutica (art. 5º); c) estabelecer mecanismos de integração de normas, quando houver lacunas (art. 4º); d) garantir não só a eficácia global da ordem jurídica, não admitindo o erro de direito (art. 3º) que a comprometeria, mas também a certeza, a segurança e estabilidade do ordenamento, preservando as situações consolidadas em que o interesse individual prevalece (art. 6º)2.2 A mencionada Lei n. 12.376, de…

o julgamento terá lugar na localidade que o Congresso designar por lei. Sexta Emenda: Em todos os processos criminais, o acusado terá direito a um julgamento rápido e público, por um júri imparcial do Estado e distrito onde o crime houver sido cometido, distrito esse que será previamente estabelecido por lei, e de ser informado sobre a natureza e a causa da acusação; de ser acareado com as testemunhas de acusação; de fazer comparecer por meios legais testemunhas da defesa, e de ser…

caracterizado o assédio moral vertical descendente o qual é cometido pelo empregador contra o empregado, pelo fato deste não se adaptar ao ambiente de trabalho, ter uma baixa produtividade, não corresponder às expectativas, por essa razão é tratado pelo empregador de forma pejorativa, assim o subordinado é agredido pelo superior hierárquico, quer seja empregador ou pelo seu preposto. 16 Ocorre também o assédio moral horizontal que se relaciona ao cometido por colegas de serviço, como…

outro lado, mercê de um engenhoso sistema de complementaridade entre a parte processual do CDC e o processo da lei da ação civil pública (CDC, arts. 83, 90, 110; Lei 7.347/85, art. 21, acrescentado pelo art. 117 do CDC), pode-se afirmar, com Nelson Nery Júnior que “não há mais limitação ao tipo de ação, para que as entidades enumeradas na LACP, art. 5º e CDC, art. 82, estejam legitimadas à propositura da ACP para a defesa, em juízo, dos direitos difusos, coletivos e individuais…

ainda adolescente, passa bem. A avó está ansiosa para ver o rosto da netinha. O nome ainda não tinha sido escolhido. Todos os familiares davam palpites de como deveria se chamar a menina. O difícil não era escolher nome, mas convencer o namorado de Ana a assumir a paternidade. Como a criança ia ser registrada sem o nome de um pai? (SILVA, 2008) Patrícia era uma criança rebelde, amarga, desinteressada, e, muitas vezes, agressiva. Era evidente que, ao ingressar no programa, necessitaria…