Ernesto Manoel Foi Condenado Por Juízo Criminal Singular

de reuniões, ideia que vinha da França, da Lei Le Chapelier, mantida por outros estatutos jurídicos posteriores. O sindicalismo, pela Lei contra a Conjura, em 1799 e 1800, foi considerado movimento criminoso. Os seus sócios sujeitavam-se a penas criminais. Em 1810, inúmeros tipógrafos do The Times foram sentenciados a dois anos de prisão. O sindicalismo era um movimento clandestino e marginal. Em 1824, na Inglaterra, Place, com o auxílio do Partido Radical da Câmara dos Comuns,…

de reuniões, ideia que vinha da França, da Lei Le Chapelier, mantida por outros estatutos jurídicos posteriores. O sindicalismo, pela Lei contra a Conjura, em 1799 e 1800, foi considerado movimento criminoso. Os seus sócios sujeitavam-se a penas criminais. Em 1810, inúmeros tipógrafos do The Times foram sentenciados a dois anos de prisão. O sindicalismo era um movimento clandestino e marginal. Em 1824, na Inglaterra, Place, com o auxílio do Partido Radical da Câmara dos Comuns,…

Portugal e adquirir a Independência Nacional”. Entre continuidades e rupturas dinásticas, persistências rituais e atualizações, misturaram-se valores seculares e profanos: não se abriu mão da origem européia, mas esta se combinou com um ambiente singular. É, portanto, privilegiando essa dimensão simbólica da representação da realeza que se pode penetrar em facetas pouco estudadas, porém fundamentais na recuperação de modelos de sociabilidade até hoje presentes. Coube à monarquia…

Roberto Mangabeira Unger: “Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impedimento do presidente. As provas acumuladas de seu envolvimento em crimes de responsabilidade podem ainda não bastar para assegurar sua condenação em juízo. Já são, porém, mais do que suficientes para atender ao critério constitucional do impedimento. Desde o primeiro dia de seu mandato o presidente desrespeitou as instituições republicanas. Imiscuiu-se e deixou que seus mais próximos se imiscuíssem,

com anacrônica arrogância, um anônimo escritor do século XVII — "é tão guerreiro, que nasceu com a espada na mão, armas lhe deram o primeiro berço, com as armas cresceu, delas vive, e vestido delas, como bom cavaleiro, há de ir para a cova no dia do juízo." Dos fins do século XI ao XIII, as batalhas, todos os dias empreendidas, sustentadas ao mesmo tempo contra o sarraceno e o espanhol, garantiram a existência do condado convertido em reino, tenazmente. A amálgama dos dois fragmentos — o…

bases jurídicas e institucionais do país são alteradas por várias reformas constitucionais que, em sua maioria, favorecem a descentralização do poder e o fortalecimento das Províncias. Em 29 de novembro de 1832 é aprovado o Código do Processo Criminal, que altera a organização do Poder Judiciário. Os juízes de paz, eleitos diretamente sob o controle dos senhores locais, passam a acumular amplos poderes nas localidades sob sua jurisdição. Ato Adicional de 1834 – A tendência à…

o., II, c, da Constituição Federal), os militares da ativa (Código Penal Militar – Decreto-Lei n. 1.001/69, e respectivo Estatuto, Lei n. 5.774/71), os falidos ainda não-reabilitados (DecretoLei n. 7.661/45, Arts. 138 e 197), aqueles que foram condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade empresarial, o leiloeiro (IN-DNRC n. 83/99, Art. 3 o., VI), os médicos quando exploram ramo farmacêutico (Decreto n. 20.931/32, Art. 16, g) ou óptico (Decreto n. 24.492/34,…

entusiasmo, os revolucionários começam, agora, a causar inquietação ao povo”, denunciou Barreto. “O motivo desta reviravolta, manifesto a todos os olhos, se encontra na crença que justa ou injustamente se arraigou no espírito público de que estamos condenados a uma ditadura militar de caráter comunista.” 37 Entretanto, de Montevidéu, o engenheiro militar Luís Carlos Prestes, no exílio desde 1927 e às vésperas de ir morar na União Soviética a convite do governo daquele país, tratava de…

...................................................................................................... 267 ERIK YUDI HORIYE & ANA MARIA PEREIRA ARGENTINA 1978: O FUTEBOL ENTRE O BOICOTE E A CAMPANHA ANTI-ARGENTINA ........................ 275 ERNESTO SOBOCINSKI MARCZAL HISTÓRIA DO ESPORTE E DA EDUCAÇÃO FÍSICA: UMA CRÍTICA AO MODELO ESPORTIVISTA ............. 283 FELIPE BENASSI MARTINS & JOSÉ AUGUSTO VICTORIA PALMA A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE FUNÇÃO PÚBLICA DELEGADA ÀS CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS

confortável. Encerra-se um capítulo da história do Estado-nação uruguaio e começa outro, com a esperança de ser mais civilizado, com mais ordem, pacificado e livre dos elementos chamados “selvagens”. O general Rivera justifica esta ação: “El desenfreno criminal de las hordas salvajes y degradadas, sus recientes y horribles crímenes, no habían dejado al Gobierno mas alternativas que la de atacarlas y destruirlas” (apud Acosta y Lara, 1969, p. 3). Mas a história dos últimos Charruas…