Direito das obrigações

1. NOÇÕES GERAIS A doutrina considera o Direito das Obrigações como o mais lógico de todos os ramos do Direito Civil, por estar menos sujeito a mudanças e será objeto de estudo neste semestre, inaugurando a parte especial do Código Civil. 1. CONCEITO É certo que não cabe ao legislador estabelecer o conceito de institutos do Direito. Tal incumbência é atribuída à doutrina, que assim conceitua: “Um conjunto de normas e princípios reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o devedor de cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer”[1] 2. OBRIGAÇÃO COMO DIREITO PESSOAL DE CRÉDITO A obrigação a ser estudada neste semestre é aquela que se refere apenas ao Direito de Crédito, ou seja, a relação jurídica entre credor e devedor envolvendo um direito patrimonial, ou seja, em tese se exclui os direitos de personalidade. Em tese, pois no caso de direitos autorais, apesar de decorrerem da personalidade, têm cunho patrimonial, como no caso do direito de utilizar, fruir ou dispor de obra literária, artística ou científica, perfeitamente avaliada em dinheiro. No Direito Obrigacional, o fim natural da obrigação é o seu efetivo cumprimento. Exemplificando: José (devedor) deve R$ 100,00 a João (credor). O fim almejado é a obrigação de dar, ou seja, pagar. E não a coisa em si, dinheiro. OBJETO DIRETO – OBRIGAÇÃO DE

UNIAN - UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR MANGARIAM ANTÔNIA LUCIA DE SOUZA 9088424899 LOGISTICA EDCLÉCIO SILVA 1299102350 LOGISTICA EDSON JACKSON ARAUJO MATOS 9894557722 LOGISTICA GISELE MELO CARDOZO 8824344879 RECURSOS HUMANOS JENNIFER CRISTINA 8824353366 RECURSOS HUMANOS JOÃO PAULO E SILVA LACERDA 8874422095 RECURSOS HUMANOS MARCOS ARAUJO 9897522607 LOGISTICA MIGUEL ARCANJO CARDOSO 2952587987 LOGISTICA PATRICIA…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) - ALUNO |Título |SEMANA 1 | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema | Introdução ao Direito de…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) - ALUNO Título Número de aulas por semana Número de semana de aula Tema Objetivos SEMANA 1 1 1 Introdução ao Direito de Família 12Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada. 34Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma…

UNIVERSIDADE PAULISTA GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (nome completo) (colocar o numero da matricula ) Projeto Integrado Multidisciplinar PIM I MACAPÁ-AP 2014 (Nome completo) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de graduação (1º semestre) em Gestão em tecnologia da informação- TI apresentado à Universidade Paulista- UNIP.…

UNIVERSIDADE PAULISTA GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (nome completo) (colocar o numero da matricula ) Projeto Integrado Multidisciplinar PIM I MACAPÁ-AP 2014 (Nome completo) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de graduação (1º semestre) em Gestão em tecnologia da informação- TI apresentado à Universidade Paulista- UNIP.…

o P a u l o 2 0 11 Copyright © 2011 by Renata Ventura Coordenadora Editorial Leticia Teófilo Diagramação Carlos Eduardo Gomes Capa Adriano Souza Revisão Flávia Santos Texto de acordo com as normas do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto Legislativo nº 54, de 1995) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ventura, Renata A arma escarlate / Renata Ventura. -- Osasco, SP : Novo Século Editora,…

crônicos ........................................................................................... 44 2.3.11. Hipertensão e Diabete ................................................................................. 44 2.3.12. A pessoa idosa e a deficiência .................................................................... 45 2.3.13. Doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS) ...................................... 46 2.4. O portador de necessidades especiais e o mercado de trabalho…

PRODUÇÃO DO CURSO ONLINE DA DISCIPLINA FUNDAMENTOS DE LINGUÍSTICA COMPARADA ............................ 402 ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS DE ENSINO-APRENDIZAGEM NOS CURSOS TÉCNICOS DO CEFET-MG NA MODALIDADE A DISTÂNCIA ...................................................................................................................................... 406 AVALIAÇÃO DOS ALUNOS DO CURSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA MODALIDADE A DISTÂNCIA. ....................... 415 PORTAIS EDUCACIONAIS: UMA…

que estão inseridas. Torna-se, assim, necessário sempre fazer um confronto entre todas as partes que compõem o texto. Além disso, é fundamental apreender as informações apresentadas por trás do texto e as inferências a que ele remete. Este procedimento justifica-se por um texto ser sempre produto de uma postura ideológica do autor diante de uma temática qualquer. Denotação e Conotação Sabe-se que não há associação necessária entre significante (expressão gráfica, palavra) e…