Eos Fins Os Princípios E As Garantias Propostos Pe

confundir com o Código Penal), no Código de Falências... sejam atribuídos efeitos jurídicos ao parentesco ou à afinidade, aplicam-se os preceitos do Código Civil relativos àquelas matérias". Estas outras leis, portanto, de novo se orientavam pelo princípio do Código Civil segundo o qual o pai ilegítimo e o seu filho não eram "havidos" como parentes - o que se acha ultrapassado desde a lei de 19.8.1969. Daqui resultava que o direito de escusa a depor como testemunha, que é…

Lei 8078/90). Este procedimento realizado pelas empresas denomina-se “Chamamento”, mas é usualmente conhecido pela palavra inglesa Recall (PROCON, 2010), termo este que dada sua abrangência de utilização, será empregado neste trabalho. 2 A fim de cumprir a legislação e em respeito aos consumidores, as montadoras nacionais realizam Recalls de seus produtos quando esses apresentam defeitos, ou possibilidade de apresentar defeitos futuros, para as unidades que foram produzidas com…

Lineares na Cidade de São Paulo”, sua legislação de apoio, inserção em bacias hidrográficas e estudos das tipologias de áreas verdes presentes em seus entornos. Para tanto foram realizadas atividades como aulas teóricas sobre Desenho Ambiental e temas propostos, visitas a campo e seminários de: leituras programadas; apresentações de propostas de pesquisa; resumo de artigos, produzidos individualmente ou em grupo e, finalmente, a apresentação de propostas de Planejamento e Desenho…

ESTADO 67. Consideraes Prvias . . . . . . . , , , , , , , , , , , . 151 68. Conceito e Elementos do Estado . . . . . . . . . . . . , . 152 69. Origem do Estado . . . . . . . . . . . . . . , , , , , , . , 156 70. Fins do Estado . . . . . . . , , . , , , , , , , , , , , , , 158 71. Teorias sohre a Relao entre o Direito e o Estado . . . . 161 72. Arbitrariedade e Estado de Direito . . . . . . . . . . . . 161 494

isto por muito tempo contrário a todas as exigências da moral e da consciência?” (Nietzsche, A genealogia da moral, 1991, p. 76-77) “O filósofo está sempre aberto à dúvida, está sempre em marcha; o porto a que chega é apenas a etapa de uma viagem sem fim, e é preciso estar sempre pronto para zarpar de novo” (Bobbio, Verdade e liberdade. In: Elogio da serenidade e outros escritos morais, 2002, p. 143). Esta obra é dedicada a Celso Lafer, Goffredo Telles Junior, Miguel Reale, Tercio…

38, 1969 Na Dermatologia Ocupacional, as lesões ocorrem com maior frequência em mãos, antebraços, braços, pescoço, face e pernas. Contudo, em alguns casos, todo o tegumento pode ser atingido. Se possível, pode-se idealizar uma ficha apropriada a fim de se anotar os achados do exame físico. Esta deverá conter dados que possam orientar o tratamento e a prevenção de novas recidivas. Numa ficha modelo, e que pode ser adaptada para diversas situações, deverão constar dados que facilitem a…

....................... 261 14.3 Sobrevivência de sistemas........................................................................................................................................................................ 269 Capítulo 15 – Garantia de confiança e proteção ................................................................................ 274 15.1 Análise estática ..................................................................................................................

Capítulo I: A religião foi o princípio constitutivo da fam ília antiga: 56 Capítulo II: O casam ento: 59 Capítulo III: Continuidade da fam ília. Proibição do celibato. Divórcio em caso de esterilidade. Desigualdade entre filho e filha: 68 Capítulo IV: Adoção e em ancipação: 76 Capítulo V: O parentesco, o que os rom anos entendiam por agnação: 80 Capítulo VI: O direito de propriedade: 86 Capítulo VII: Direito de sucessão: 104 1.° — Natureza e princípio do direito…

definição convencional, a expressão “Propriedade intelectual” aplicava-se, mais restritamente, aos direitos autorais; nesta acepção, encontramos extenso emprego na doutrina anterior. Em sua origem, porém, como concebido por Josef Kohler e Edmond Picard nos fins do Sec. XIX, o conceito correspondia ao expresso na Convenção da OMPI 1 . Tem-se, assim, correntemente, a noção de Propriedade intelectual como a de um capítulo do Direito, altíssimamente internacionalizado, compreendendo o campo…

direção do seu crescimento: “-Deixei de ser criança. Agora estou crescendo para ser um adulto. Não vão mais me enganar com essas bobagens. Agora sou capaz e inteligente”. Quando concluí que Deus não existia, houve um sentimento ambíguo: Em princípio uma frustração, pela fantasia quebrada. Um lamento, uma lástima. Poxa!... Quem não gostaria que tudo fosse verdade?! Em seguida o temor de se sentir sozinho nesse mundo, quando as dúvidas te assolam. Há um temor pela desobediência (e…