Entrevista Sobre Violenca Contra A Mulher

galáxia sertaneza e por sua generosidade humana, um Vate do Divino; À profa. Dra. Luciana Monteiro, pelas preciosas observações no exame de qualificação, pela entrevista concedida e pela dedicação à obra de Elomar; Ao malungo João Omar, maravilhoso violonista, companheiro de batuta nas óperas e pioneiro nas pesquisas acadêmico-musicais sobre Elomar; A toda família de Elomar, todos malungos, Dona Adalmária, Rosa, Ernesto, Alexandre e o pessoal da fazenda Casa dos Carneiros, por me…

As autarquias locais estão sujeitas à tutela administrativa do Estado, segundo as formas e nos casos previstos na lei. 2. A tutela administrativa sobre as autarquias locais consiste na verificação da legalidade dos actos administrativos dos órgãos autárquicos nos termos fixados na lei. 3. O exercício do poder tutelar pode ser ainda aplicado sobre o mérito dos actos administrativos, apenas nos casos e nos termos expressamente previstos na lei. 4. As autarquias locais podem impugnar…

no estudo dos modos em que uma concepção hermenêutica e literária do Direito como a exposta anteriormente se pode repercutir na compreensão do eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Localizando a origem das concepções dominantes sobre esta matéria no início do século XIX, constatámos a íntima dependência do paradigma jurídico-legalista com a clássica concepção da interpretação jurídica, ambas decorrentes do entendimento oitocentista do princípio da separação de…