Enciclicas Papais

do outro lado os católicos. No inicio do Governo Provisório de Vargas, em abril de 1931, o ministro da Educação e Saúde Pública, Francisco Campos, decreta o retorno do ensino religioso facultativo nas escolas públicas embasado no princípio da encíclica papal Divini Illius Magistri, de 1929, de direitos daIgreja anteriores aos direitos do Estado em matéria educacional (opondo-se, portanto, aos liberais, que reivindicavam o direito do Estado de ministrar ensino obrigatório em escolas…

da teoria social, as primeiras décadas do Serviço Social no Brasil tiveram como alento o pensamento social da Igreja Católica e o pensamento conservador, principalmente, da sociologia norte-americana. É imperativo recordar as influências das Encíclicas Papais pela abordagem da escola Franco-Belga e as análises funcionalistas norte-americana com as “metodologias de ação”: caso, grupo e comunidade. A relação da profissão com o ideário católico vai cunhar seus primeiros referenciais no…

do mundo capitalista como a única forma de libertar a América Latina da condição de opressão na qual se encontrava. Dialogava ainda, com os novos posicionamentos da Santa Sé, a partir dos documentos do Concílio Vaticano II, mas, sobretudo, das encíclicas de João XXIII e Paulo VI, Pacem in Terris e Populorum Progressio, respectivamente. As novas posições geraram muitos conflitos e impasses, tanto no interior da Igreja Católica quanto nas sociedades latino-americanas, tornando-se a…

Outros documentos eclesiásticos que fundamentam a existência da Doutrina Social da Igreja...................................... 3.7.3. Encíclica Quadragésimo Anno de Pio XI de 1931..................... Mater et Magistra de João XXIII 3.7.4. Encíclica 1961............................................................................................ 3.7.5. Encíclica Pacem In Terris de João XXIII de 1963..................... 3.8. Função social e socialização do Direito................................

Outros documentos eclesiásticos que fundamentam a existência da Doutrina Social da Igreja...................................... 3.7.3. Encíclica Quadragésimo Anno de Pio XI de 1931..................... Mater et Magistra de João XXIII 3.7.4. Encíclica 1961............................................................................................ 3.7.5. Encíclica Pacem In Terris de João XXIII de 1963..................... 3.8. Função social e socialização do Direito................................

Igreja Católica14, a idéia de função social da propriedade, ao lado das limitações tradicionais, mas com elas não se confundindo15. De acordo com DI PIETRO, “a inspiração mais próxima do princípio é a doutrina social da Igreja, tal como exposta nas Encíclicas Mater et Magistra, do Papa João XXII, de 1961, e Populorum Progressio, do Papa João Paulo II, nas quais se associa a propriedade a uma função social, ou seja, à função de servir de instrumento para a criação de bens necessários à…

sócio-produtivo. As encíclicas papais são exemplos da visão conservadora, assumindo papel fundamental a RERUM NOVARUM e a QUADRAGÉSIMO ANNO. A primeira constituiu-se de uma crítica ao socialismo e uma proposta eclesiástica para solucionar a questão social, principalmente no ambiente urbano. Procurando desenvolver uma terceira via (não violenta e não conflituosa) que respondesse as necessidades dos trabalhadores sem prejudicar os poderes constituídos e a burguesia. Esta encíclica…

provocando assim desequilíbrios e a exploração financeira, do economicamente mais fraco. Neste sentido surgiram os movimentos sociais, para a defesa destes, que foram defendidos pelos Papas da Igreja Católica por meio de documentos chamados de encíclicas papais. Destas, foram editadas leis destinadas a garantir normas de vital importância para a Supremacia da Ordem Pública, da Moral e dos Bons Costumes, previstas no artigos 2.035 do CC. “Art. 2.035 – Nenhuma convenção prevalecerá se…

Const. dogmatica De fide catholica, Dei Filius, cap. 3: Denz. 1792 (3011). 14 Cfr. Pio XII, Enciclica Humani generis, 12 ago. 1950: AAS 42 (1950) 568-569: Denz. 2314 (3886). 15 Cfr. Conc. Vat. I, Const. dogm. de fide cath., Dei Filius, cap. 2: Denz. 1787 (3006). Denz. da Comissão Biblica, 18 jun. 1915: Denz. 2180 (3629) ; EB 420. Santo Officio, Epist.; 22 dez. 1923: EB 499. 16 Cfr. Pio XII, Encíclica Divino afflante Spiritu, 30 set. 1944: AAS 35 (1943) 314; EB 556. 17 Em o por o…

razão da crescente institucionalização, a Igreja teve que desenvolver normas mais complexas do que aquelas previstas nos livros sagrados, passando a compor como fontes de regulamentação os decretos dos concílios (órgãos coletivos), determinações papais (encíclicas, bulas ou breves) e estatutos diocesanos. Esta profusão de normas escritas levou à organização de compilações, em especial a Corpus Iuris Canoniei, que vigorou até 1917, quando então se criou o código de direito canônico.…