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................................................................................................ 10 12. Pagamento e desconto de RSR ......................................................... 11 13. Encargos Sociais – INSS parte da empresa e FGTS ......................... 11 1. Calculo dos Encargos .............................................................. 11 2. Enquadramento de FPAS ........................................................ 12

PLANO DE NEGÓCIOS CANVAS O CASE DE “Startup” da empresa Via fashion outlet ltda. Belo Horizonte – MG 2º Semestre 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Cristiane Pereira de Oliveira Dayana Justina Souza Gisele Fernandes Diniz Jayne de Ornelas Franco Jeane de Ornelas Franco Juliana Cassia dos Santos Paloma Soares Cardoso PLANO DE NEGÓCIOS CANVAS O CASE DE “Startup” da empresa Via fashion outlet ltda.…

LIVRO II – DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I – DO EMPRESÁRIO O Código define empresário (art. 966, caput), como “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Abrange duas espécies de empresário: 1. A pessoa física. 2. A pessoa jurídica (sociedades empresárias). O empresário individual é aquele que explora diretamente, em seu nome, por sua conta e risco, de forma habitual, atividade mercantil (empresária). A…

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. ONG – Organização Não Governamental ART. - Artigo C.C – Código Civil P. - Página Sumário 1 – INTRODUÇÃO 8 2. DIREITO 10 2.2 Porque da nossa marca 10 2.3 Nome da empresa 10 2.6 Custo do registro de uma marca 11 2.8 Documentos necessários para o depósito do requerimento de registro de uma marca 12

PÚBLICO-ALVO ________________________________________________ 07 09. EMPRESA E EMPRESÁRIO ______________________________________ 08 10. OS CONCEITOS DE DIREITO COM. E DIREITO EMP. EMPRESA / EMPRESÁRIO __________________________________________ 08 10.1. Conceito de Comércio ___________________________________________ 09 10.2. Direito Comercial _______________________________________________ 09 10.3. Conceito da Empresa _____________________________________________ 13 10.4.…

refere o Decreto nº 2.166/2009: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Regional: GERÊNCIA DE CONTROLE E REEXAME DE PROCESSOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente fica(m) NOTIFICADOS(S) o(s) proprietário(s) ou representante legal da empresa abaixo mencionada, sobre a digitalização do Processo Administrativo Tributário, 14005/09, originário da NAI 24846001300100200913, e sua conversão em Processo Eletronico (E-process), que poderá ser visualizado através do E-Process…

até a primeira metade do Séc. XX. Características dessa fase: * Surge com a revolução francesa, buscando a abolição do corporativismo; * Comerciante é aquele que pratica atos mercantis, atos de comércio; A 4ª fase é chamada Teoria da Empresa, e começa com o CC Italiano de 1942. A análise deixa de ser objetiva, e volta a ser análise subjetiva. Não vou ter que olhar para o ato praticado, vou ter que olhar a pessoa que pratica o ato. Não se analisa mais o ato de comércio, mas…

unificação formal do direito privado, pela prevalência da teoria da empresa no regime jurídico comercial e pelo papel da empresa como atividade econômica organizada. A quarta fase é a atual, contemporânea, caracterizada por uma nova visão do Direito Comercial, que culmina com a terminologia do direito de empresa, ou empresarial, a qual foi adotada inicialmente pelo Código Civil Italiano, marco da terceira fase e integra o Livro II do Código Civil Brasileiro de 2002, que compilou o Código…

provisória da empresa do falido 3. Pedido de restituição e embargos de terceiro 4. Patrimônio separado Cap. 27 — REGIME JURÍDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO 1. Atos ineficazes 2. Declaração judicial da ineficácia 3. Efeitos da falência quanto aos contratos do falido Cap. 28 — REGIME JURÍDICO DOS CREDORES DO FALIDO 1. Credores admitidos 2. Efeitos da falência quanto aos credores 3. Classificação dos créditos Cap. 29 — RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1. Viabilidade da…

1946. Vide Lei nº 4.399, de 31.8.1964 Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA: CAPÍTULO I DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E DOS CONSELHOS REGIONAIS Art. 1º Ficam criados o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade, de acôrdo com o que preceitua o presente…