Em Relação à Competência E Aos Atos Processuais Nos Juizados Criminais Assinale A Opção Correta

natureza jurídica de tal instituto. Sem embargo daqueles que repudiam a caracterização do casamento como contrato, podemos defini-lo como um negócio jurídico por meio do qual um homem e uma mulher se vinculam numa relação matrimonial, com vistas à comunhão de vida. Dessarte, o casamento é ato de autonomia privada. Relevante sublinhar, contudo, que a extensão da autonomia privada no Direito de Família é mais restrita do que a existente no campo das relações patrimoniais. Embora…

computáveis da pena 37 12.1. Exemplo 37 13. Legislação especial 37 09 Título II - Do Crime 14. Conceito de crime 38 15. Relação de causalidade 39 16. Causas preexistentes e concomitantes 40 16.1. Exemplos 40 17. Causas supervenientes 41 17.1. Exemplos 41 18. Relevância penal da omissão 44 18.1. Exemplos 45 19. Fases do crime 47 20. Diferença entre atos preparatórios e atos de execução 48 20.1. Exemplos 50 21. Desistência voluntária e arrependimento eficaz 52 21.1.…

puro no total da bebida). São obtidas concentrações maiores por meio de destilação. Em doses baixas, é utilizado, sobretudo, por causa de sua ação euforizante e da capacidade de diminuir as inibições, o que facilita a interação social. Há uma relação entre os efeitos do álcool e os níveis da substância no sangue, que variam em razão do tipo de bebida utilizada, da velocidade do consumo, da presença de alimentos no estômago e de possíveis alterações no metabolismo da droga por…

puro no total da bebida). São obtidas concentrações maiores por meio de destilação. Em doses baixas, é utilizado, sobretudo, por causa de sua ação euforizante e da capacidade de diminuir as inibições, o que facilita a interação social. Há uma relação entre os efeitos do álcool e os níveis da substância no sangue, que variam em razão do tipo de bebida utilizada, da velocidade do consumo, da presença de alimentos no estômago e de possíveis alterações no metabolismo da droga por…

porque cada cidadão passou a pagar imposto na medida de sua capacidade contributiva, de sua aptidão econômica de pagar tributos (CF, art. 145, § 1º). Assim sendo, o Estado, para a solução dos problemas econômicos e sociais, passou a gozar de uma opção quanto às medidas de que dispõe para alcançar o objetivo antes referido. Além das medidas de ordem coercitiva e geralmente proibitivas, pôde obter o mesmo resultado através da utilização do tributo com uma finalidade extrafiscal,…

apresentar características que o assemelham a uma descrição e também a uma narração. Nesse caso, é interessante observar que em um fragmento narrativo a relação entre os fatos relacionados é de anterioridade e posterioridade, ou seja, existe o fato que ocorre antes e aquele que ocorre depois. Em uma narração ocorre a progressão temporal. Já na descrição a relação entre os fatos é de simultaneidade, ou seja, os fatos relacionados são concomitantes, não ocorrendo progressão temporal.…

necessidade de maiores esforços no sentido de uma formação que permita ao profissional um olhar informado, crítico e sensível à realidade cultural e social do país, para que a operacionalização do Direito não se dê dentro de um formalismo inócuo em relação ao complexo meio social no qual se insere. Como se trata de assunto referente à interpretação do passado, na medida em que a reserva de vagas visa reparar o que se interpreta como injustiças históricas, optou-se por trabalhar com…

quanto à individualidade 2.4.2.7 Classificação quanto à dependência em relação a outro bem (bens reciprocamente considerados) 2.4.2.8 Classificação em relação ao titular do domínio 2.4.3 Do bem de família. O tratamento dualista do sistema jurídico 2.4.3.1 Bem de família voluntário ou convencional 2.4.3.2 Bem de família legal 2.5 Parte geral do Código Civil de 2002. Teoria geral do negócio jurídico 2.5.1 Conceitos básicos. Fato, ato e negócio jurídico 2.5.2 Classificações do…

apresentar características que o assemelham a uma descrição e também a uma narração. Nesse caso, é interessante observar que em um fragmento narrativo a relação entre os fatos relacionados é de anterioridade e posterioridade, ou seja, existe o fato que ocorre antes e aquele que ocorre depois. Em uma narração ocorre a progressão temporal. Já na descrição a relação entre os fatos é de simultaneidade, ou seja, os fatos relacionados são concomitantes, não ocorrendo progressão temporal.…

Classificação quanto à individualidade Classificação quanto à dependência em relação a outro bem (bens reciprocamente considerados) 2.4.2.8 Classificação em relação ao titular do domínio 2.4.3 Do bem de família. O tratamento dualista do sistema jurídico 2.4.3.1 Bem de família voluntário ou convencional 2.4.3.2 Bem de família legal 2.5 Parte geral do Código Civil de 2002. Teoria geral do negócio jurídico 2.5.1 Conceitos básicos. Fato, ato e negócio jurídico 2.5.2 Classificações do negócio…