Trabalhgo

Público, 110 11.2.3 - Consórcio Público de Direito Público, 111 11.2.4 - Agência Executiva, 113 11.2.5 - Agência Reguladora, 115 11.3 - Consórcio Público de Direito Privado, 116 11.4 - Fundação Pública de Direito Privado, 117 11.5 - Empresa Pública, 118 11.6 - Sociedade de Economia Mista, 119 11.7 - Quadro Sinóptico sobre a Administração Indireta, 122 11.8 - Legislação Aplicável à Administração Pública, 124 12 - DEMAIS ENTIDADES, 128 12.1 - Introdução, 128 12.2 - Entidades de Fins Ideais, Voltadas para o Setor Social, 130 12.2.1 - Demais Entidades Paraestatais, 130 12.2.1.1 - Serviço Social Autônomo (Ente de Cooperação), 130 12.2.1.2 - Sindicato, Federação e Confederação, 131 12.2.2 - Organização Social - OS, 131 12.2.3 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, 134 12.2.4 - Fundação de Apoio, 135 12.2.5 - Fundação e Associação Privadas Relacionadas com o Governo, 136 12.2.6 - Entidade Beneficente de Assistência Social, 136 12.2.7 - Organização Não Governamental - ONG, 136 12.3 - Entidades de Fins Lucrativos, Voltadas para o Mercado, 137 12.3.1 - Serviço Delegado, 137 12.3.1.1 - Conceito, 137 12.3.1.2 - Algumas Normas sobre Concessões, 137 12.3.1.3 – Exemplos de Serviços Delegáveis, 139 12.3.1.4 - Concessão dos Serviços Públicos, 139 12.3.1.5 - Permissão dos Serviços Públicos, 139 12.3.1.6 - Autorização dos Serviços Públicos, 139 12.3.2 - Parceria Público-Privada - PPP, 140 12.3.3 - Franquia Pública, 141 13 -…