Eca Como Dissemina

crime”. Nesse ponto, o autor – um dos membros da comissão de Revisão de 1984 – deixa claro que se trata da parte mais relevante do novo RSTJ, a. 26, (235): 549-689, julho/setembro 2014 639 REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA texto, “que se dissemina como um ‘refrão’” (REALE JUNIOR, Miguel et al. Penas e Medidas de Segurança no Novo Código. 2ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1987, pp. 159 e 163). Para atingir esse mister – a escolha justa da sanção necessária e suficiente para…

CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal Crim. – Criminal CT – Carta Testemunhável CTN – Código Tributário Nacional Den. – Denúncia Des. – Desembargador DJ – Diário da Justiça DJU – Diário da Justiça da União ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ED – Embargos Declaratórios EI – Embargos Infringentes Emb. Div. – Embargos de Divergência EV – Exceção da Verdade Extr. – Extradição HC – Habeas Corpus Inq. – Inquérito Policial IUF – Incidente de…

Este material ´e registrado no Escrit´ orio de Direitos Autorais (EDA) da Funda¸c˜ao Biblioteca Nacional. Todos os direitos autorais referentes a esta obra s˜ao reservados exclusivamente aos seus autores. A reprodu¸c˜ao, parcial ou integral, e a dissemina¸c˜ao deste material de forma indiscriminada atrav´es da Internet fere as leis de direitos autorais, desincentiva o lan¸camento de novos produtos e enfraquece a comunidade concurseira mantida pela Loja do Candidato. A s´erie Baterias de…