Dworkin O Imperio Do Direito Capitulo 3

Curso de Especialização em Direito Público A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO __________________________________________Fernando José Gonçalves Acunha Introdução A Administração Pública brasileira contemporânea é conformada, em seus pilares básicos, pela Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Qualquer estudo que tenha por missão abordar, ainda que tangencialmente, a estruturação administrativa do Brasil, deverá valer-se,…

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA MESTRADO EM DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS A DIGNIDADE HUMANA E AS PRISÕES CAPIXABAS VITÓRIA 2006 CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS A DIGNIDADE HUMANA E AS PRISÕES CAPIXABAS Dissertação apresentada ao programa de Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais, das Faculdades Integradas de Vitória - FDV, como requisito parcial para a obtenção do grau de mestre em Direito. Orientador: Prof.

UNIVERSIDADE PAULISTA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURIDICAS CURSO DE DIREITO ANÁLISE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E LITERATURA CONTO DE MACHADO DE ASSIS O PAI JÉSSICA VILAS BOAS MOREIRA RA 474.862-0 ARAÇATUBA 2013 SUMÁRIO Introdução........................................................................................................... 3 Direito e Literatura............................................................................................. 4

pela Universidade de São Paulo (2004) e pósdoutorado em Filosofia pelo Cebrap (2007). É professor de Ética e Filosofia Política no Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pesquisador do núcleo de Direito e Democracia no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pesquisador do Núcleo de Ética e Filosofia Política da UFSC (Nefipo). Atualmente desenvolve projeto de pesquisa sobre pluralismo, tolerância e…

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…

DIREITO CONSTITUCIONAL www.editorametodo.com.br/marcelonovelino Ler informativos Fazer exercícios – questões antigas de concursos públicos Leituras Complementares: Textos sobre Neoconstitucionalismo Luiz Roberto Barroso Antônio Maia – Professor de Filosofia do Direito da UERJ Luigi Ferrajoli Vide artigos no site: www.atualidadesdodireito.com.br/marcelonovelino 2 Artigos de Virgílio Afonso da Silva e de Humberto Ávila.  Ingo Salert, A dignidade da pessoa humana no Direito…

em sala de aula. O seu conteúdo está protegido pelos direitos autorais. I - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS_______________________________________ “Afirmei, no início, que o importante não é fundamentar os direitos do homem, mas protegê-los. Não preciso aduzir aqui que, para protegê-los, não basta proclamá-los. O problema real que temos de enfrentar, contudo, é o das medidas imaginadas e imagináveis para a efetiva proteção desses direitos. É inútil dizer que nos encontramos aqui…

GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA LÍVIA ROSA FRANCO Belo Horizonte 2011 LÍVIA ROSA FRANCO BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Alexandre…

2. Quando associado ao nome "Direito", para com ele formar a locução "Teoria do Direito", o substantivo de que estamos a falar é tipo articulado de conhecimento que busca isolar o Direito das outra realidades normativas. Explica o Direito como objeto cultural-normativo que se não confunde, verbi gratia, com a moral e a religião. E quando grafado de "Teoria da Constituição", é saber especulativo que opera no interior do próprio Direito, para separar o Direito Constitucional de qualquer outro

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO E DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Santa Cruz do Sul/RS, outubro de 2012 Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL…