Dissertação De Antropologia Geral E Juridica

encontram presentes no direito positivo brasileiro. No plano nacional, suas fontes principais são a Constituição de 1988, os tratados de direitos humanos incorporados à ordem jurídica interna com status supralegal e a legislação ordinária. Já a legitimidade passiva diz respeito ao estado brasileiro, às pessoas jurídicas e às pessoas físicas. Integram o objeto do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil os mesmos direitos que o compõem no âmbito internacional:…

............................................................................................xx 2 OBJETIVO...........................................................................................................................xx 2.1OBJETIVO GERAL..............................................................................................................xx 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.............................................................................................xx 3…

vinculação com o direito canônico do século XVIII. No Direito Penal, já considerava que o crime era um pecado contra as leis humanas e divinas. 5.4 DIREITO PENAL COMUM O Direito Penal Comum aplica-se a todas as pessoas e aos atos delitivos em geral. Atualmente, pretende-se reinventar o Direito Comum, eliminando, de certa forma, as fronteiras entre as nações, pois, ao vermos profusão e normas que poluem os diversos ordenamentos jurídicos, sentimos a necessidade de um Direito…

5 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISA Nome da Empresa “Via Verde Transportes” Uma nova modalidade de pessoa jurídica passou a vigorar no Amazonas. Criada por meio da Lei Complementar número 12.441/2011. Empreendimento constituído por vários sócios, seu capital corresponde a 100 salários mínimos (R$ 67.800 mil). Iniciamos nossas atividades em desde o dia 09 de janeiro

ANTROPOLOGIA E ÉTICA: O debate atual no Brasil Copyright © 2004 by Ceres Víctora, Ruben George Oliven, Maria Eunice Maciel e Ari Pedro Oro (organizadores) Direitos desta edição reservado à EdUFF – Editora da Universidade Federal Fluminense - Rua Miguel de Frias, 9 – anexo – sobreloja – Icaraí – Niterói, CEP 24220-000 – RJ – Brasil – Tel.: (21) 2629-5287 – Fax: (21) 2629-5288 http://server.propp.uff.br/eduff - E-mail: eduff@vm.uff.br É proibida a reprodução total ou parcial…

Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas Ilka Boaventura Leite Professora do Departamento de Antropologia da UFSC e coordenadora do NUER Resumo: Procura-se enfocar o quilombo como conceito sócio-antropológico para discutir suas atuais implicações teóricas e políticas, principalmente no que diz respeito ao quadro atual de exclusão social do Brasil. Busca-se igualmente estabelecer um contraponto entre atuais impasses ao entendimento do artigo 68 da Constituição Brasileira, que

preserva os traços tradicionais, onde o tuxaua sempre intervém nessas situações, mas sempre coube aos pais do pretendente da moça a palavra final: O tuxaua intervém sempre em tais uniões; é aos pais do pretende da moça que se deve o consentimento. Em geral, o moço pede aos pais da requestada consentimento para a união, e esses, depois de longo e cuidadoso conselho, consentem. O casal vai viver numa barraca própria, mas esta sujeito à vontade do sogro, trabalhos, etc.21 Quanto a…

Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação de Mestrado Orientadora: Professora Doutora Janaina Conceição Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 1 Rodrigo Garcia Vilardi Redução da Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial…

distintos: de um lado o Jusnaturalismo e de outro o Contratualismo. O primeiro traz a idéia de um direito natural superior resultado da própria natureza humana, imutável e eterno. O segundo a concepção de que o estado, e por extensão a ordem jurídica resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte dos seus direitos no interesse da ordem e segurança comuns. Oportunamente o professor Cezar BItencourt (2003, p.47), aponta que: “Teorias que a primeira vista são opostos

Paulo: Brasiliense, 1984. CHAGAS, Mario. A imaginação museal. Museu, memória e poder em Gustavo Barroso, Gilberto Freyre e Darcy Ribeiro. Rio de Janeiro: MinC/IBRAM, 2009 (Coleção Museu memória e cidadania). GONÇALVES, José Reginaldo Santos. Antropologia dos objetos: Coleções, Museus e Patrimônios. Rio de Janeiro: Coleções Museu, Memória e Cidadania, 2007 NASCIMENTO JUNIOR, José do (org.). Economia de museus. Brasília: MinC/IBRAM, 2010. (Coleção Museu, memória e cidadania).…