Disclousure

econômica da regulação podem ser aplicadas de forma complementar para explicar os movimentos regulatórios verificados, não obstante a prevalência dessa última. A narração dos fatos demonstra que permanece um distanciamento em relação ao full disclousure pretendido com o estabelecimento da regulação, que não é resultado, por esse entendimento, de um movimento articulado, com uma única base subjacente ao processo, mas fruto de múltiplas teorias que se sobressaem de acordo com o…

dispositivo regulamenta o seu conteúdo. Assim, sendo, concluímos que, efetivamente, o contrato de franquia não é disciplinado pela Lei 8.955, de 15.12.1994 (2000, p. 56). Ainda nesse sentido, diz: Trata-se de diploma legal do gênero denominado disclousure statute pelo direito norte-americano, ou seja, encerra normas que não regulamentam propriamente o conteúdo de determinada relação jurídico-contratual, mas apenas impõe o dever de transparência nessa relação [...]. A lei brasileira…

1994”. No mesmo sentido, Fábio Ulhoa Coelho (Curso de direito comercial. 6. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil e alterações da LSA. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 1, p. 126), diz que “trata-se de diploma legal do gênero denominado disclousure statute pelo direito norte-americano.ou seja, encerra normas que não regulamentam propriamente o conteúdo de determinada relação jurídico-contratual, mas apenas impõe o dever de transparência nessa relação [...]. A lei brasileira…

instituições dedicadas a promover debates em torno da governança corporativa. 2. PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA Em termos gerais, consideram-se três as principais qualidades que se exige para uma boa governança corporativa: a) transparência (full disclousure); b) lealdade ou integridade (integrity); c) responsabilidade de todos os participantes, que, utilizando-se da expressão inglesa accountability, também significa o dever de prestar contas. 2.1. Transparência: Os…

1994”. No mesmo sentido, Fábio Ulhoa Coelho (Curso de direito comercial. 6. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil e alterações da LSA. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 1, p. 126), diz que “trata-se de diploma legal do gênero denominado disclousure statute pelo direito norte-americano.ou seja, encerra normas que não regulamentam propriamente o conteúdo de determinada relação jurídico-contratual, mas apenas impõe o dever de transparência nessa relação [...]. A lei brasileira…

standards might then be necessary for financial contracting, specially if investors rights are weak. La Porta et. al (1998, p. 1140) 61 Mecanismos que reduzem os problemas de principal-agente Relatórios contábeis fiscalizados e transparentes (disclousure). Transparency and disclosure are integral to corporate governance. Higher transparency and better disclorure reduce the informatin asymmetry, between a firm’s management and financial stakeholders – equity and bond holders,…

suas normas demonstrando a convergência das normas nacionais para as normas internacionais como forma de concretização contábil. A sua metodologia de trabalho baseava-se em “principies basead” (normas baseadas em princípios e não regras), em “disclousure oriented” (informações em anexo para simplificar o entendimento das demonstrações) e “capital market” (normas de orientações para o mercado de capital). Segundo alguns especialistas a IASB se dividio em três fases; a primeira é entendida entre

suas normas demonstrando a convergência das normas nacionais para as normas internacionais como forma de concretização contábil. A sua metodologia de trabalho baseava-se em “principies basead” (normas baseadas em princípios e não regras), em “disclousure oriented” (informações em anexo para simplificar o entendimento das demonstrações) e “capital market” (normas de orientações para o mercado de capital). Segundo alguns especialistas a IASB se dividio em três fases; a primeira é entendida entre

estrutura organizacional, o estilo gerencial e, principalmente, as pessoas”. Verifica-se, ainda, a necessidade de observar que os sistemas de informações devem cumprir um papel importante em sua função de auxilio à gestão no que tange a evidenciação (disclousure) das informações. As informações geradas pelos sistemas e apresentadas através de relatórios, gráficos, tabelas, notas explicativas e demais documentos devem possibilitar que seus usuários entendam e dêem significado a elas.…

integrantes do mercado e tem como objetivo o fortalecimento do mercado de capitais e o estímulo à maior participação dos investidores. Nas alterações realizadas foram introduzidas diversas regras de governança corporativa nascidas de princípios de disclousure, tratamento equitativo, compliance e accountability (Prestação de Contas), que haviam sido aperfeiçoados após a edição da Lei nº 6.404/76 e reintroduzidos alguns outros que constavam desta última e haviam sido casuisticamente…