Direitos Trabalhista Para Estrangeiros

UNIPÊ- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS DIREITO DO TRABALHO I – 4° PERÍODO PROFESSOR: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1° ESTÁGIO FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO-REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Etimologicamente, a palavra trabalho advém do latim tripalium, que designava um instrumento de tortura ou uma canga que era colocada sobre os animais de carga, e, a despeito do que hoje se concebe, nem sempre foi considerado como uma atividade digna…

independente e com equilíbrio de forças, o direito do voto secreto e universal para maiores de 18 anos menos os analfabetos, cabos e soldados que não podiam votar, teve também o direito trabalhista, eles tinham direito de greve, mandatos eletivos que o mandato presidencial de cinco anos e não era permitida a reeleição; os deputados teriam mandato de quatro anos e tinha direito a reeleição e os senadores teriam mandato de oito anos e um dos mais importantes o direito dos cidadãos, como a…

DIREITO DO TRABALHO Origem e evolução do Direito do Trabalho I - ESCRAVIDÃO - No Brasil foi abolida a escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos (1850), libertados os nascituros (1871) (Lei do Ventre Livre), assim como os maiores de 65 anos (1885) (Sexagenários). II - SERVIDÃO: A evolução foi sutil: o escravo era coisa, de propriedade de seu amo; o colono era pessoa, pertencente à terra. Sendo, "pessoa", sujeito de direito, podia transmitir,…

serviços. Portanto, para que entendamos por que o mesmo é uma das figuras principais da relação de trabalho é de suma importância que conheçamos as suas definições, suas espécies, seus poderes e seus efeitos jurídicos universais. 1 EMPREGADOR O Direito do Trabalho diz que empregador é a pessoa, física ou jurídica, que assumindo os riscos inerentes a atividade econômica, contrata trabalhadores para, mediante o pagamento de salário, dirigir a prestação de serviços. A CLT -…

do país, declarou a Lei Antitruste onde limitava a entrada do capital estrangeiro no Brasil, entre outros.  Intervencionista: Para driblar a crise do café o governo teve de adotar medidas intervencionistas que buscavam estabilizar a cafeicultura, diversificar a produção agrícola e estimular o desenvolvimento industrial  Industrialização: A política industrial tinha por objetivo substituir importações de artigos estrangeiros por produtos nacionais, para isso era necessário estimular…

exercida pelo Poder Judiciário, não podendo haver delegação de competências, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do juiz natural. d) Inafastabilidade: a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito (CF, art. 5º, XXXV). Mesmo que não haja lei que se possa aplicar, de forma específica, a um determinado caso concreto, o juiz não se escusa de julgar invocando a lacuna. 4. ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO Como emanação do poder estatal, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO _ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RIO DE JANEIRO VALENTINA SOARES, brasileira,solteira fisioterapeuta desempregada,portadora da CTPS nº 1234,série 110/RJ,CPF n º 22.222-040,PIS nº 87654 321,residente e domiciliada na Rua das Acácias nº 155,apto. nº 804,Bairro Meier,Rio de Janeiro,vem respeitosamente,por meio sua advogada (procuração anexa) CAROLINE ROSA DE SOUZA,inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº…

RESUMO LIVRO: O direito social e a assistência social na Sociedade Brasileira: uma equação possível? Autora: Berenice Rojas Couto Editora Cortez, 2006 Capítulo 2 A Construção dos Direitos Civis, políticos e sociais no Brasil: trajetória social e jurídica Este capítulo apontará a trajetória histórica brasileira, sinalizando fatos e dados para a identificação o que alicerçou o arcabouço, do ponto de vista institucional e legal, o campo dos direitos civis, políticos e sociais,

regidos pelo Estado, como o industrial e também o administrativo, seja o serviço penitenciário, correios, Banco Central, etc. Outra política implementada seria a “política de desregulamentação” uma vez que a regulamentação da economia e relações trabalhistas por parte do Estado, limita o ideal neoliberal. Por final, temos a “política de abertura da economia ao capital internacional”, ou seja, a abertura do mercado, incentivo da competitividade e o fim do protecionismo econômico. As…

Mega Resolução de Questões – CESPE Direito do Trabalho Prof. André Luiz Paes de Almeida 1. Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a a) justiça comum. b) justiça federal. c) justiça do trabalho. d) justiça eleitoral.…