Direitos Humanos X Saude Publica

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ-FAP Curso de Direito Disciplina de Projeto de Pesquisa I Prof. Espc. Shakespeare Teixeira Andrade Felipe Augusto Avelar Falcão INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. Juazeiro do Norte-CE 2012 Felipe Augusto Avelar Falcão INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará - FAP, como requisito à obtenção da nota na disciplina de Projeto de Pesquisa…

Resenha de livros Esta seção destina-se à apresentação de resenhas de livros de interesse para a bioética. Bioética e Saúde Pública Fortes, Paulo Antônio de Carvalho & Zoboli, Elma Lourdes Campos Pavone (Orgs). São Paulo: Edições Loyola, 2003. 167p. ISBN: 85-15-02702-X O “O governo arma-se desde agora para o golpe decisivo que pretende desferir contra os direitos e liberdades dos cidadãos deste país. A vacinação e revacinação vão ser lei dentro em breve, não obstante o clamor…

utilidade pública de interesse social, obedecidas às regras gerais e legais vigentes; VII. – regulamentar sobre a concessão e permissão de seus serviços públicos e os que lhe sejam concernentes; VIII. – elaborar o PLANO DIRETOR e executá-lo como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana; IX. – estabelecer normas de edificações e arruamentos, bem como de loteamento urbano e rural, dispondo sobre as limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu…

TRABALHO DE DIREITO PENAL II PROFESSOR – LEANDRO AYRES FRANÇA NOME: PATRICIA PINTO DA SILVA SCHWARZ TURMA- CCJ0032 / 1001 Porto Alegre – RS, Dia 02 de Setembro de 2015 Liberdade, intimidade e vida privada na Constituição, inc. X do art. 5.º da CR, assevera que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Confere-se ao “cidadão o direito de…

agrega valores de direitos humanos à politica pública e contribuir para educar toda a sociedade. A violência contra a mulher é um grave problema que deve ser reconhecido e conseqüentemente enfrentado pelos órgãos governamentais e pela sociedade, e todo e qualquer ato embasado em uma situação de gênero, na vida pública ou…

oportunidade Arapiraca viabilizada a partir da inserção, como assistente social, na equipe da Unidade de Apoio a Gestão da Fundação de Assistência Social de Arapiraca- Al. Procuramos, num primeiro momento, problematizar a questão do envelhecimento humano apresentando dados estatísticos e conjunturais. Ao considerar a alta densidade populacional do país e, ao mesmo tempo, seu elevado grau de heterogeneidade e desigualdade socioterritorial presentes entre os seus 5.561…

FACULDADE ATENAS MARANHENSE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ALINE RIBEIRO SILVA A CADERNETA DE SAUDE DA PESSOA IDOSA: Um estudo sobre sua implantação no Posto Saúde Salomão Fiquene SÃO LUIS-2013 ALINE RIBEIRO SILVA A CADERNETA DE SAUDE DA PESSOA IDOSA: Um estudo sobre sua implantação no Posto de Saúde Salomão Fiquene Projeto de pesquisa apresentado ao Curso

Emendas Constitucionais ns. 25/2000 e 64/2010 os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 2-DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS Sem dúvida, os direitos sociais previstos no art. 6.º caracterizam -se como o conteúdo da ordem social. Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações…

....................................................... 4 6 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................. 6 6.1 O CONTEXTO FAMILIAR, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO “SUJEITOS DE DIREITOS”............................................................................... 6 6.1.1 Concepções de família...................................................................................... 11 6.1.2 O Estatuto da Criança e do…

principal objetivo mostrar a importância da elaboração, execução e implementação de políticas públicas destinadas a mulheres excluídas dos direitos mínimos, ou seja: mulheres de todas as classes sociais, mulheres chefes de família, mulheres que sofrem violência. Infelizmente percebe-se que o contexto mulheres chefes de família, mulheres que sofrem violência. Infelizmente percebe-se que o contexto das políticas públicas é marcado pela ausência de estruturas e medidas pensadas em função da…