Direitos Humanos Manoel Gonçalves Ferreira Filho

DIREITOS FUNDAMENTAIS PALMAS-TO 2013 BRUNA FERREIRA DA SILVA - Matrícula : 02320003251 Avaliação de Direitos Fundamentais apresentado com exigência para avaliação do2º bimestre, do curso de DIREITO do Instituto de ensino e pesquisa OBJETIVO - IEPO. Professora: Nayara Gallieta Borges PALMAS-TO 2013 GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS De nada valeriam os direitos individuais se

mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Este ato é legal, pois embora diminua o alcance do citado direito, não exclui a obrigação de um salário como contraprestação da força de trabalho b. Este ato é legal, pois restringe um direito que constitui cláusula pétrea, portanto, passível de supressão a qualquer tempo. c. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito…

A doutrina dos direitos do Homem não nasceu com as Revoluções Francesa ou Industrial e com a independências das colônias norte-americanas. Esta doutrina data da antiguidade, por meio do Direito Natural como, por exemplo, o direito à vida, que sempre existiu, não necessitando ser declarado. Acreditava-se que o Direito era superior, ou seja, estabelecido pelos Deuses ainda antes da era cristã, e que a lei era a razão divina que já vinha gravada nos homens. Dentre outros exemplos contidos no

respeito aos Poderes Públicos. c. Promover o inquérito civil e ação civil pública. d. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. Question 2 Notas: 1 “O direito comparado revela serem vários os sistemas de proteção, voltados essencialmente para manter o Poder Executivo e especialmente os seus agentes, no caminho do respeito aos direitos fundamentais. Um é o sistema “judicial”, outro, o sistema – na falta de termo melhor – “administrativo”, um…

Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolha uma: a. Declaração de Direitos. b. Bill of Rights. c. Decreto. d. Constituição. Correto e. Lei. Feedback A resposta correta é: Constituição.. Questão 2 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questão Texto da questão A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio: Escolha uma: a. Confirmar os direitos humanos de primeira geração. b. Confirmar os…

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: Direito Constitucional II Professora: Iranice Pereira da Silva Turma: L Período: 4º Turno: Manhã DIREITOS SOCIAIS Alanna Kássia de Araújo Leite João Pessoa 2013.2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 3 2. CONCEITO.................................................................

objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade…

Bacharelado em Direito Centro Universitário JUNDIAÍ – SÃO PAULO - 2012 NOME DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr.

O meio ambiente como um direito fundamental da pessoa humana Tiago do Amaral Rocha, Mariana Oliveira Barreiros de Queiroz 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tenciona traçar algumas linhas acerca da qualificação do direito ao meio ambiente como um direito fundamental. O estudo se mostra importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude e efetividade na sua proteção. A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e…

garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Resposta correta: Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 “Ao término da primeira Guerra Mundial – todos o sabem – novos direitos fundamentais foram reconhecidos. São os direitos econômicos e sociais que não…