Direitos Humanos Fundamentais Manoel Gonçalves Ferreira F

A relevância do assunto dos direitos da personalidade vem da antiguidade grega com alguns pontos que protegiam os direitos humanos, entretanto a construção dogmática é muito recente. Com a II Guerra Mundial os operadores do direito mudaram o foco do patrimônio para os direitos individuais devido à barbárie cometida com a pessoa humana. O Código Civil Brasileiro antecessor ao atual, de 1916, tinha como característica um condicionamento voltado ao patrimônio. Os direitos eram focados na…

Livros de apuração das eleições municipais; Atas da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Almanaques de Indústria e Profissão de Juiz de Fora; jornais e almanaques de época. Desta forma, feito o levantamento dos documentos primários e secundários, foi fundamental o cruzamento das informações contidas nestas fontes, na tentativa de garantir a veracidade das conclusões obtidas através da leitura crítica da documentação pesquisada, juntamente com o arcabouço teórico-metodológico nos dado pelo…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EDITAL FD/PÓS/AE/SEL. nº 03/2015 – PROCESSO SELETIVO PARA AS VAGAS DE ALUNOS ESPECIAIS EM DISCIPLINAS DO 2º SEMESTRE DE 2015. A Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nos termos da Resolução FD/PÓS nº 01/2013, torna público o seguinte: 1. De acordo com o § 2º do art. 1º da Resolução FD/PÓS nº 01/2013, os alunos especiais poderão cursar somente 01 (uma)…

A garantia do Direito à Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro Jader de Souza Santos Junior Wanilson Sélio Silva Silveira RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise acerca do surgimento e, consequentemente, do desenvolvimento dos Direitos Sociais respeitados como direitos fundamentais, em especial o direito à saúde, que é, na atualidade, uma garantia constitucional, mas que nem sempre foi reconhecido como tanto. Considerando a relevância do tema, “direito à…

Direitos Humanos Tema 1: O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Seja muito bem-vindo à primeira aula da disciplina Direitos Humanos. Nesta aula, pretendemos levar você à origem dos direitos humanos fundamentais, que surgiram no…

No Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social ( art.170 CF). Nesse sentido, é assegurado o livre- exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos…

de uma pesquisa da Constituição Federal Brasileira e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tanto na sua evolução histórica, como na evolução da sociedade e a necessidade das alterações ocorridas durante os anos até que fosse promulgada a Constituição Federal Brasileira de 1988. Os Direitos Humanos trazidos na última Constituição, retrata a necessidade da sociedade em obter direitos assegurados como benefícios, Além dos Direitos Humanos resguardados pelo Carta Magna atual, temos…

Disciplinas Norteadoras: Matemática Financeira, Direitos Humanos e Direito Empresarial e Tributário. TUTOR EaD: Carmem Régis SÃO PAULO/ SP 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP SÃO PAULO / SP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Desafio Profissional Disciplinas Norteadoras: Matemática Financeira, Direitos Humanos e Direito Empresarial e Tributário. TUTOR EaD: Carmem Régis Trabalho desenvolvido para as disciplinas norteadores Matemática Financeira, Direitos Humanos e Direito Empresarial e…

CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO VITAL LOPES CORDEIRO A INFLUÊNCIA POLÍTICA DA MAÇONARIA NO PERÍODO DA PRÉ-INDEPENDÊNCIA DO BRASIL Brasília-DF 2008 ii CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO VITAL LOPES CORDEIRO A INFLUÊNCIA POLÍTICA DA MAÇONARIA NO PERÍODO DA PRÉ-INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

que podemos denominar como RDD – Regime Disciplinar Diferenciado, artigo 52, 7.210/84 – Porém, foi levado para a cela solitária, o calabouço, o “buraco”. A nossa Constituição Federal tem em seu capítulo dos Direitos Fundamentais; “Artigo 5º, III, CF/88 – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.” “Artigo 5º, XLVII, CF/88 – Não haverá penas: d) de banimento; e) cruéis. Esse tratamento…