Direitos Humanos Carta Magna

Constituição Federal de 88. Introdução: A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da…

MATÉRIA: DIREITO PENAL 1 RESENHA CRITICA DO LIVRO : O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Resenha crítica da obra do Professor Lon L. Fuller, docente na Harvard Law School, intitulada O caso dos exploradores de Cavernas, e traduzida para o português pelo Professor Plauto Faraco de Azevedo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O Caso dos Exploradores de Cavernas se inicia em princípios de maio de 4299 quando cinco membros de uma sociedade amadorística de exploradores, penetraram

TÓPICOS Cidade Grega FRASES- CHAVE “Cidade grega é o ambiente no qual o homem nasce e se desenvolve como ser livre.” “Assim, todos os direitos e deveres dos indivíduos devem estar diretamente relacionados aos assuntos da cidade grega.” PG 66 Cidade Romana “Assim, quando pensamos na cidade antiga, podemos dizer que a cidadania era algo natural. Ou seja, desde que determinado indivíduo fosse livre e que tivesse nascido naquela cidade, poderia ser chamado de cidadão.” “No aspecto…

Enviar Email Busca Direitos Humanos Desejos Humanos Educação EDH Cibercidadania Memória Histórica Arte e Cultura Central de Denúncias Banco de Dados Rede Brasil DH Sociedade Civil Mídia Conselhos de Direitos Executivo Legislativo Judiciário Ministério Público Redes Estaduais Rede Estadual RN ONGs Direitos Humanos ABC Militantes DH Rede Mercosul Rede Lusófona

marco externo, que, neste caso, seriam os direitos humanos universais. Entre essas duas posturas extremas situa-se uma gama de posições intermediárias. Muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados direitos de acordo com sua trajetória histórica. A Organização da Unidade Africana proclamou em 1981 a Carta Africana de Direitos Humanos e de Povos[4], que…

de Material Centro de Instrução Almirante Newtom Braga-MB Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil Centro Universitário Salesiano de São Paulo Graduado em Direito Universidade Estácio de Sá Graduado em Ciências Contábeis Universidade Federal do Rio de Janeiro E-mail hjsardinha@yahoo.com.br Resumo: Este trabalho tem por propósito relatar um breve histórico do surgimento e evolução do direito e principalmente o de apresentar uma contextualização crítica da…

COMO UM DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO Gagrione Fernando da Silva1; Maria Claudia Maia2. 1Aluno de Direito – Faculdades Integradas de Bauru – FIB – gagrionef@yahoo.com.br; ²Professora do curso de Direito – Faculdades Integradas de Bauru – FIB mclaudiamaia@ig.com.br. Grupo de trabalho: Direito Palavras-chave: saúde – dever do estado – direito do cidadão. Introdução: Devido à aplicação constante do Estado mínimo, e a controvérsia encontrada na interpretação do que dispõe a…

INTERNACIONAL SUJEITOS: SÃO AQUELES QUE PODEM ATUAR, CELEBRAR TRATADOS, TEM PERSONALIDADE JURÍCA, VOZ ATIVA E CAPACIDADE JURÍDICA PARA ATUAREM NO ÂMBITO INTERNACIONAL. OS SUJEITOS TÊM DIREITOS E OBRIGAÇÕES PERANTE A SOCIEDADE INTERNACIONAL. SÃO ELES QUE ELABORAM AS NORMAS E AS NORMAS SÃO DESTINADAS AO SUJEITO DO DIREITO INTERNACIONAL. QUAIS SÃO OS SUJEITOS DO D.I.? UMA DOUTRINA CLÁSSICA, UM TANTO CONSERVADORA ATÉ HOJE ELENCA QUE OS SUJEITOS DO D.I. SÃO SOMENTE OS ESTADOS E AS…

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL QUANTO A VIOLAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA NO ÂMBITO EMPRESARIAL Paulo Ricardo da Silva Santos RESUMO Falar sobre o assunto. Relata-se que objetivo geral do estudo é analisar a relativização do direito fundamental no direito do trabalho quanto à violação da correspondência. Portanto os respectivos objetivos específicos são: Identificar quando há violação do direito fundamental da violação de correspondência e quando existe a permissa legal para a…

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO SILVA, Daniely Talita Delfim Arantes da. Prisão Civil do Depositário Infiel no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. 51 fls. Trabalho de Curso em Direito – Monografia. Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da prisão civil do depositário infiel, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º…