Direito E Política

DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO – MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Santa Cruz do Sul, maio de 2011 Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito – Mestrado…

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas; Políticas Sociais II Planejamento Social Trabalho Profissional I Direito e Legislação Social Orientadores Professores Edna Braun Jossan Batistuti

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 18 FALA-SE DA FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL. O QUE SIGNIFICA E QUAIS SÃO OS SEUS EFEITOS. ELIENE MARIANO FERNANDES PARANAÍBA/MS 2012 1. INTRODUÇÃO O direito penal possui a finalidade legítima e a ilegítima ou não autorizada. A finalidade não autorizada exterioriza-se por meio de duas funções: a…

A RUPTURA DOS DIREITOS HUMANOS NA FILOSOFIA POLÍTICA DE HANNAH ARENDT Fausto Brito* brito.fausto@gmail.com RESUMO O objetivo deste artigo é a análise das críticas de Hannah Arendt à concepção dos direitos humanos, introduzida pelo pensamento dos filósofos contratualistas e efetivada, politicamente, pelas revoluções americanas e francesas no final do século XVIII. Contudo, este objetivo não seria plenamente alcançado sem a avaliação da proposta de Arendt para a superação de suas…

ADOLESCENTES: UM SEGMENTO EM (DES)CONSTRUÇÃO NAS POLÍTICAS SOCIAIS Aline Linares de Oliveira SCANDELAI 1 Eliana LONARDONI 2 Maristela Gomes QUEIROZ 3 Juliene Aglio de OLIVEIRA 4 RESUMO: O presente artigo fruto da pesquisa quem tem como objetivo diagnosticar a política de atendimento a criança e do adolescente no Município de Presidente Prudente, para tanto, faremos uma abordagem sobre o segmento pesquisado considerando-o como possuidor de direitos. Enfocaremos as conquistas…

algum tipo de proteção social, que até então inexistia garantia de direitos. Todos esses acontecimentos caracterizou o papel do Estado, pactuando com o aperfeiçoamento de mecanismos de intervenções, junto com o assistente social. O sistema brasileiro de proteção social (SBPS), passou por três período, o primeiro momento em prol de resolução da questão social que se encontrava no período Republica velha,configurou-se por meio da política social de cunho corporativa na década 1930 e…

A Ciência Política e o Direito Constitucional São apertadíssimos os laços que prendem a Ciência Política ao Direito Constitucional. Entre os publicistas célebres da França, no século XX, autores há que se preocuparam menos com o aspecto jurídico da Ciência Política do que propriamente com suas raízes na filosofia e nos estudos sociais. Naquele país, a Ciência Política, antes de chegar à maioridade como disciplina autônoma, esteve quase toda contida no Direito, mormente no Direito…

FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS PROFESSOR EAD. (Maria EdileneX.R.Garcia ) PROFESSOR PRESENCIAL (MARIA L.VELASQUES) PROFESSOR TUTOR (Ana M.Espindola) PORTO ALEGRE, 01 DE OUTUBRO DE 2013 INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos apresentar que no contexto do serviço social, para um profissional o que é política. Identificar as principais questões sociais

aliada à crescente complexidade da sociedade contemporânea, tem exigido um profundo redimensionamento do papel do Direito e das instituições jurídicas no corpo social. Aquele modelo jurídico de cunho marcadamente liberal, no mais das vezes indiferente às pressões das massas populares e às lutas pelo direito a ter direitos, vem sendo paulatinamente suplantado por um modelo de Estado de direito[1] inclusivo, que assume obrigações perante os cidadãos e procura dialogar com os anseios dos…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO PIRAMIDE DE HANS KELSEN No topo dessa pirâmide está a NFHA (NORMA FUNDAMENTAL HIPOTÉTICA ABSTRATA) , que são um conjunto de normas eleitas pelos indivíduos, é a razão do individuo em sociedade. Há logo após, o poder político (poder do povo) – poder constituinte, é um poder ilimitado, abrangente. Há logo após a Constituição que são normas políticas criadas com base no poder