Direito E Legislação Elesbão

=================================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2009 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO…

coletivas e que o senhor teria que obedecer certas regras para fixar a renda da terra para extrair o excedente dos seus servos. Dessa forma, mesmo na condição de servo as relações entre as camadas sociais eram regidas por direitos que em alguma medida os protegiam. No Brasil, os direitos serviram para restringir o acesso à propriedade e com isso dificultar a formação de comunidades agrícolas e ao mesmo tempo manter as concentradas estruturas sociais. (CANO, 2002 p. 118 – 119). De acordo…

cívica. Boletim do Exército nº 21, de 29 de maio de 2009. - 7 TÍTULO II DOS SINAIS DE RESPEITO E DA CONTINÊNCIA CAPITULO I GENERALIDADES Art. 2º Todo militar, em decorrência de sua condição, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas, estabelecidos em toda a legislação militar, deve tratar sempre: I - com respeito e consideração os seus superiores hierárquicos, como tributo à autoridade de que se acham investidos por lei; II - com afeição e camaradagem os seus pares; III…

demonstrada pelo político”. a) seção - fragrante - incipiência b) sessão - flagrante - insipiência c) sessão - fragrante - incipiência d) cessão - flagrante - incipiência e) seção - flagrante - insipiência 03. Na ..... plenária estudou-se a ..... de direitos territoriais a ..... . a) sessão - cessão - estrangeiros b) seção - cessão - estrangeiros c) secção - sessão - extrangeiros d) sessão - seção - estrangeiros e) seção - sessão - estrangeiros 04. Há uma alternativa errada.…

"Filadelfo Garcia (página não existe)" Filadelfo Garcia à Câmara dos Deputados do Brasil se confirmaram com a eleição de Pedro Pedrossian ao governo de Mato Grosso em 1965. O governo federal com base na lei complementar nº 20, estabeleceu, em 1974, a legislação básica do período da ditadura militar para a criação dos estados e territórios brasileiros, reascendendo, assim, a campanha pela autonomia do sul matogrossense. De fato, em 11 de outubro de 1977, o presidente Ernesto Geisel…

fila. O autor do texto discorda desse posicionamento de Sandel. (C) criação de uma legislação que normatize a venda de vagas de uma fila de uma pessoa a outra. O autor do texto discorda desse posicionamento de Sandel. (D) falta de incentivo para que a pessoa fique em uma vaga e, posteriormente, comercialize-a com quem precise. O autor do texto discorda desse posicionamento de Sandel. (E) falta de legislação específica no que se refere à venda de uma vaga de uma pessoa que ficou…

ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO O Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, Dr. Ronaldo Marques Valle, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições, conforme Edital nº 002/2009, publicado no Diário da Justiça do Estado do Pará em 26/01/2009 , e retificações posteriores, observados os termos contratuais celebrados com a Fundação Carlos Chagas, RESOLVE: …

possível “ação medicamentosa”, decorrente de “características físicas ou químicas”. Neste código, apesar de mantido o caráter privado das águas subterrâneas, estabelecia normas regulatórias a sua exploração, que visavam preservar a qualidade e os direitos de propriedade da exploração comercial, e a fiscalização e monitoramento da exploração dessas águas. 28 O Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, conhecido como Código de Mineração, pouco avançou em matéria de água…

tropicais. À Embrapa Florestas, que proporcionou este meu aperfeiçoamento, representada na pessoa dos amigos Vitor Hoeflich e Moacir Medrado, os quais desde sempre identificaram a importância das florestas tropicais. Ao amigo e professor Ernesto Elesbão, pela excelente sugestão e apoio. Ao professor Clóvis Roberto Haselein, pelo apoio fundamental inicial. Ao amigo e professor Cesar Finger, por todo conhecimento passado ao longo de várias pequenas discussões. Ao professor Solon…

nesta capital, adiante designada simplesmente DEVEDORA, celebra o presente instrumento, conforme as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – A DEVEDORA reconhece expressamente que deve Locoel Locações e Equipamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 01348515/0001-30, com sede na quadra ACSV- SE 23, Lote 14, sala 03, S/N, centro nesta capital, a importância total de no valor de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais) referente a nota fiscal de…