Direito E Legislação Carlos Cunha Módulo

Federativa do Brasil, lei maior de nossa nação, possui enquanto pressuposto “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social” (BRASIL, 1988, p. 1). Seus princípios, baseados na prevalência dos Direitos Humanos, na tolerância às diferenças e repúdio a quaisquer formas de discriminação…

masculino; d) Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e) Não estar incompatibilizado para novo contrato em cargo público; f) Comprovar a escolaridade, após convocação a ser publicada, exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu, atendendo aos requisitos constantes no ANEXO I, relativos ao cargo público pretendido, apresentando diploma ou certidão de conclusão, devidamente regularizados com base na legislação vigente, no caso dos cargos de nível…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA)- CADERNO DE EXERCÍCIOS AULA 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira

territorial do Brasil................................39 Referências ..................................................................................48 1 2 3 4 5 Unesp/Redefor • Módulo III • Disciplina 05 4 ficha sumário bibliografia tema1 TEMAS A América Portuguesa e o Brasil 1 2 3 4 5 Unesp/Redefor • Módulo III • Disciplina 05 Um início de conversa ca Portuguesa é marcada pela ideia de conquista e apropriação de imensos “fundos territoriais”, tal como…

| |Cláudia Ribeiro Pereira Nunes é Doutora em Direito e Mestre em Direito das Relações Econômicas e Graduada pela UERJ. Professora do | |Programa Executivo do IBMEC e da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Secretária do Convênio EMARF/MUSL - Grupo de Estudos da CVM. Organizadora| |da Revista de Direito Privado e Processual Civil Contemporâneo. Membro do INFO-BG - Grupo de Estudos Empresariais Internacionais. | |Advogada/consultora

1/92 a 38/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos1 a 6/94. PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na…

O ensino industrial-manufatureiro no Brasil O ensino industrial-manufatureiro no Brasil Luiz Antônio Cunha Universidade Federal do Rio de Janeiro O ensino industrial-manufatureiro, destinado à formação da força de trabalho diretamente ligada à produção, é um tema que tem sido quase ignorado nos estudos sobre a gênese e as transformações da educação brasileira. Quando comparado com outros temas, como o ensino superior, o ensino secundário e até a educação física, o ensino…

atuais em academias. Assim, as academias viraram um mercado para grandes empresários, mas não somente para pessoas da área da educação física e sim para diversas áreas a fim de obter lucro. Desenvolvimento: Segundo Carlos Heitor Bergallo, médico, consultor de saúde e fitness para empresas, em artigo denominado “Uma breve panorâmica da indústria do fitness” publicado no site da Associação Brasileira de Academias – ACAD (2004), as três principais…

Diretor de Desenvolvimento do Ensino SANNY HELENA VALENTE DE OLIVEIRA ALBÉRIO VERA LÚCIA DOS SANTOS BESSA diretoriadepesquisa@uepa.br dgp@uepa.br Diretora de Desenvolvimento à Pesquisa Diretoria de gestão de Pessoas DOUGLAS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO CARLOS NERY DA COSTA propesp@uepa.br darf@uepa.br Diretor de Desenvolvimento à Pós‐graduação Diretor de Administração de Recursos Financeiros MARIA BERNADETE FELIZARDA E COSTA MÁRIO JORGE BRASIL…

....................... pág. 14 12- Onde se inscrever ......................................................................... pág. 15 13- Modelo de contrato e convênio .................................................... pág. 23 2 14- Legislação...................................................................................... pág. 34 Curso de Técnico em Informática na ONG CPA (Centro de Profissionalização para Adolescentes) 1- A NOVIDADE As Organizações…