Direito E Deveres Dos Estagiarios

Legislação trabalhista Trabalho parcial – N1 LEI DO ESTAGIÁRIO (Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008) Capítulo I: Definição, classificação e relações de estágio Estágio é a preparação educativa supervisionada no ambiente de trabalho ao educando, jovens e adultos, que estejam freqüentando o ensino regular de educação superior, profissional, especial, de ensino médio ou fundamental. Faz parte do projeto do curso, com intuito de desenvolver competências próprias da atividade profissional e

da condição de estagiário no DETRAN/MT. b) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritárias, pelo prazo de três anos; c) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos; e d) ao pagamento de multa civil no patamar de 05 (cinco) vezes a remuneração percebida, à época, pelo exercício do cargo de estagiário…

................9 Referências bibliográficas...............................................................................................10 Introdução Neste trabalho iremos falar dos principais conceitos sobre o Direito do trabalho, e como foi à evolução do Direito do trabalho no Brasil. Dentre as Influencias advindas de outros países que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem as transformações que ocorriam…

ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB LEI 8906 de 1994 Em 04 de julho de 1994, o então Presidente, Itamar Franco, sancionou a Lei 8906 - Estatuto do OAB, lei que delineia as diretrizes da profissão do advogado, disciplinando os seus direitos e deveres. DA PRÁTICA DE ADVOCACIA Em regra somente o advogado pode postular em juízo e efetuar atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas; nos atos e contratos constitutivos por pessoas jurídicas, obrigatório se faz também a presença de um

no seu processo de socialização, abrindo mão de sua cidadania devido à repressão da sua família. Portanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no artigo 4º esclarece que: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar…

Moacyr Lellis Coordenador do curso: Gelson Luiz Daldegan de Pádua Coordenador de estágio: Gelson Luiz Daldegan de Pádua Professor Orientador: Thiago Brandão Zardini E-mail da FSG: faculdade@saogeraldo.edu.br Tel: (27) 3421-9769 ou 3421-9771 Aluno do estagiário: Solimar Stuh Turma: 6º AB Endereço: Rua Bom Pastor, nº08, Novo Horizonte – Cariacica – ES. Apólice de seguro - nº: 504920 Seguradora: Escola Cedente (nome, endereço e carimbo): Apresentação da IES à Escola…

inciso VI da Lei Federal 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, que em síntese norteia toda a profissão deste profissional – operador de direito. Tal lei tipifica normas que devem ser observadas criteriosamente e fielmente por estes profissionais, sob pena de não serem dignos de integrar o quadro geral de advogados e estagiários. Para que o bacharel em direito ou o estagiário obtenha a inscrição no quadro geral da Ordem dos Advogados do Brasil a idoneidade moral constitui um dos…

COMPROMISSO DE ESTÁGIO SEM VINCULAÇÃO EMPREGATÍCIA NOS TERMOS DA LEI 11.788 de 25/09/2008. ESPECIFICAÇÕES GERAIS: Concedente: Edgar Dantas e Cia LTDA Estagiário (a):Luana Taynah da Silva Rezende Interveniente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial AR/RN, que não responde por danos acaso sofridos pela CONCEDENTEe atribuídos ao Estagiário(a): Luana Taynah da Silva Rezende Objetivo do Estágio: Conclusão de Curso do Técnico em Recursos Humanos. Natureza do Estágio:…

II – direitos do nutricionista --------------------------- 4 2.3 Capitulo III - deveres do nutricionista ------------------------- 4 2.4 Capitulo IV – responsabilidade profissional ------------------ 5 2.5 Capitulo V – relação entre nutricionista com outros profissionais 6 2.6 Capitulo VI – relação com as entidades da categoria ------------- 7 2.7 Capitulo VII – relação com os empregados --------------------------- 7 2.8 Capitulo VIII – relação com alunos e…

Relatório Semanal de Estágio Supervisionado de Matemática no Ensino Fundamental Escola: Escola Estadual de Educação Básica Tiradentes Turma: 7º ano B Professor(a) titular: Elisete Seiffert Estagiário(a): Rosana Piovesan Pinheiro Aula 1 – Tema: Operações de números inteiros Objetivo geral: Operar com números inteiros Data: 31/03/2014 Sub-temas: Subtração com números inteiros Objetivo(s) Específico(s): Solucionar situações-problema que envolva números inteiros usando diferentes