Dinamica Do Novo Processo Civil

Se antes as esferas do privado e do público eram incomunicáveis, atualmente as relações estabelecidas entre o Direito Constitucional e o Direito Privado se intensificaram. Tal dinâmica, contudo, deve ser orientada pelo princípio da subsidiariedade. Assim, sustenta-se que o Direito Constitucional deve ser aplicado às relações privadas subsidiariamente ao Direito Ordinário e não em substituição a esse, o que necessariamente resguarda a autonomia privada e empresta maior valor a ambos ramos…

desigualdade social, o desemprego estrutural e a precarização das relações de trabalho, a reforma conservadora do Estado, os processos de redefinição dos sistemas de proteção social e da política social. 1 Serviço Social e relações sociais capitalistas – uma referência necessária Analisar a profissão e os desafios do projeto profissional na esfera estatal supõe apreendê-los na dinâmica sócio-histórica, que configura o campo em que se desenvolve o exercício profissional e problematizar as…

O projeto do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Câmara dos Deputados (26.03.2014), apresenta importantes inovações para a eficiência da jurisdição e a efetividade dos julgados e, designadamente, também propõe significativos avanços para a área de família. Anota-se, porém, que malgrado a supressão, no texto senatorial, sobre as ações de separação judicial (litigiosas ou não), por identidade lógico-constitucional com a Emenda Constitucional nº 66, quando conforme a melhor doutrina fez

| | | | | Estado civil: solteiro | | | Nacionalidade: Brasileiro | | |

experiência da comuna de Paris é o ápice de um processo revolucionário que se inicia com a queda do Segundo Império, em 4 de setembro de 1870. Uma revolução que inicialmente apresenta um caráter exclusivamente político, fundada apenas na perspectiva de mudança no regime político do Estado burguês, e evolui para uma revolução social, que não só quebra este mesmo Estado burguês, como subverte o conteúdo de classe do poder político e inaugura um processo de emancipação social do…

geográfica, ética ou cultural. Modo de vida esse que tende a ocultar, a partir de diferentes estratégicas, a importância da esfera politicas da vida social. Contudo, não se trata da eliminação da politicas da dinâmica social, mas da constituição de uma esfera extremamente sujeitos políticos nos processos decisórios e de legitimação do exercício do poder.” (Pág. 55-56) “(...) A tradição filosófica aristotélica – resguardada suas particularidades históricas – contribuía, deste modo,…

PROVAS TRABALHISTAS Para o processo civil o termo prova tem diversas acepções e duas finalidades. Com efeito, a prova serve, principalmente, para que o juiz forme seu convencimento, resolvendo a crise da incerteza e também objetiva convencer a parte contrária. Ademais, a prova pode ser entendida como fonte e, nesse diapasão, as fontes podem ser coisas, pessoas, etc. Outrossim, a prova como meio é entendida como conjunto de técnicas que servem para extrair a prova da fonte, por…

tendência de desenvolvimento econômico social e politica que acabou por modelar um pais novo. O processo global que acabou por forma e substancia a este pais novo ainda não esta inteiramente elucidado, embora sejam incontáveis as analises setoriais (muitas delas extremamente esclarecedoras )incidentes sobre ele e trata-se de fato de um processo global e unitário . A remissão aos momentos mais crucias deste processo numa ótica de tratamento sintético parece ser absolutamente…

condições da questão social, uma perspectiva de analise da sociedade moderna que Poe em foco a disjunção, sempre renovada, entre a lógica do mercado e a dinâmica societária, entre a exigência ética dos direitos e os imperativos de eficácia da economia entre a ordem legal que promete igualdade e a realidade das desigualdades e exclusões tramada na dinâmica das relações de poder e dominação. 2 Desenvolvimento Dentro do universo do Serviço Social fala-se constantemente em questão social.…

I. INTRODUÇÃO: QUESTÕES DE TERMINOLOGIA E PERIODIZAÇÃO No Brasil, o regime ditatorial-militar durou 25 anos, de 1964 a 1989, teve seis governos – incluindo um governo civil – e sua história pode ser dividida em cinco grandes fases. Uma primeira fase, de constituição do regime político ditatorial-militar, corresponde, grosso modo, aos governos Castello Branco e Costa e Silva (de março de 1964 a dezembro de 1968); uma segunda fase, de consolidação do regime ditatorial-militar (que…