Diferenças Entre A Constituição De 1911 E A Actual

2.1.1- O Direito de Retenção no Código de Seabra (1867): Teoria Restritiva e Teoria Extensiva sobre a aplicação do instituto………………………………………..............11 2.1.2- Observação complementar…………………………………………………....…13 2.2 - O DIREITO DE RETENÇÃO NO ACTUAL CÓDIGO CIVIL 2.2.1- A consagração do Direito de Retenção no Artigo 754.º do Código Civil e os seus pressupostos gerais de aplicação…………..…………………………………………...13 2.2.2- Os casos especiais de Direito de Retenção do Artigo 755.º do Código…

ELISABETH BARROS DE BARROS _____________________________________________________________ LÍGIA GIOVANELLA _____________________________________________________________ iv RESUMO A presente proposta de estudo está inserida na problemática da constituição das instituições de administração da loucura e do louco na fase da Primeira República e às formas com que o poder público desenvolveu políticas de atenção ao louco, analisando especificamente o caso de uma unidade da Federação…

começou na Europa, mas pouco tempo depois atingiu a África onde as duas alianças disputam colónias. Nós também, em Moçambique, fomos afectados por esta guerra. A História regista que os alemães, que controlavam Tanganyka, actual Tanzânia, atravessam o rio Rovuma, penetrando no actual território de Moçambique e provocando conflitos militares com o exército português. Aliás, este facto pressionou o governo colonial a intensificar a ocupação colonial no norte de Moçambique. O…

produzi-lo, é imprescindível a sua ocorrência concreta10. Guido Alpa 6 AZEVEDO, Antônio Junqueira de. O Direito como Sistema Complexo e de 2ª Ordem; sua Autonomia, Ato nulo e Ato Ilícito, Diferença de Espírito entre Responsabilidade Civil e Penal, Necessidade de Prejuízo para Haver Direito de Indenização na Responsabilidade Civil. In Antonio Junqueira de Azevedo, Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo:…

níveis preocupantes nos países vencidos, obrigados a pagar indemnizações. 1922  Estado austríaco  Declara falência e ficou sob o controlo financeiro da SDN 1923  Deu-se a desvalorização do marco Inflação: Aumento geral de preços derivada de diferenças entre a procura dos produtos e a oferta de bens, a quantidade de moeda que circula e a produção/circulação de riquezas. Quando a oferta de bens não corresponde à procura dos compradores capazes de pagar, estes últimos, para…

DA CRIANÇA O PAPEL DOS REPRESENTANTES/TUTORES LEGAIS NA BUSCA DA AUTONOMIA SUMÁRIO DIREITOS DA CRIANÇA/ JOVEM PEQUENA RESENHA HISTÓRICA O “INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA” PACTOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DECLARAÇÕES DE PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO CÓDIGO PENAL RECOMENDAÇÕES E RESOLUÇÕES SUMÁRIO 6 7 10 11 12 14 14 16 23 26 28 30 31 38 40 42 43 43 44 55 55 58 60 61 64 66 67 71 75 4.1…

será estudado posteriormente. 2.3 Para a democratização da administração da Justiça: Quais os mecanismos necessários para democratizar a justiça? Boaventura diz que para democratizar a justiça são necessários dois elementos essenciais: 2.3.1 Constituição interna do processo: maior participação da sociedade na administração da justiça, na solução do conflito, na simplificação dos atos, seja no processo ou no procedimento, enfim, nas discussões do judiciário. 2.3.2 Acesso à Justiça:…

a origem do fenómeno jornalístico, as duas primeiras “sócio-culturais” e a terceira “técnica”: 1. O fenómeno jornalístico existe desde a Antiguidade, porque desde a Antiguidade existem dispositivos para a troca regular e organizada de informações actuais, ou seja, para a troca de notícias. 2. O fenómeno jornalístico é uma invenção da Modernidade, estando ligado à aparição da tipografia e ao surgimento, expansão e aquisição de periodicidade da imprensa na Europa, embora tenha como…

professores foram considerados como agentes da nova filosofia do Homem Novo. A defesa do homem culto, laico e democrático foi um novo desafio para os professores tanto na sua formação como nos seus ensinamentos. É aqui, Decreto de 29 de Março de 1911, que se tenta pela primeira vez, a valorização e dignificação socioecónomica da profissão de professor, aumentando os seus salários, fixando-os entre os 15. e os 25 escudos. Antes deste decreto os professores eram pagos consoante o…

clínica cotidiana, trabalhadas por um procedimento de investigação e análise fenomenológica. Como pano de fundo, retoma o enredo da clínica como prática psicológica e como contorno à constituição do espaço psicológico. Através desse contexto, aponta para a predominância do conhecimento científico-natural na constituição da ciência psicológica e configuração da prática clínica atrelada à dimensão técnica engendrada pelos diversos sistemas e projetos da Psicologia tradicional.…