Diferença Entre Liberalismo E Republicanismo

DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO 25 2.7.3. RECEPÇÃO 25 2.7.4. REPRISTINAÇÃO 26 2.7.5. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 26 2.7.6. CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE 27 3. ELEMENTOS DO SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL 29 3.1. PÓS-POSITIVISMO ou NEOPOSITIVISMO 29 3.2. DIFERENÇA DE APLICAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS 29 3.3. CRITÉRIOS DISTINTIVOS 30 3.3.1. ABSTRATIVIDADE ou GENERALIDADE 30 3.3.2. DIMENSÃO 31 3.3.3. CRITÉRIO DA PONDERAÇÃO 33 3.4. TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO 34 3.5. MÉTODOS HERMENÊUTICOS…

forma de mandato revogável, é poder derivado, e um dos pontos cardeais das teorias políticas dos escritores dos séculos XVII e XVIII. Estes são considerados com razão os pais da Democracia moderna. Há, apesar de tudo, entre Locke e Rousseau, uma diferença essencial na maneira de conceber o poder legislativo: para Locke, este deve ser exercido por representantes, enquanto que para Rousseau deve ser assumido diretamente pelos cidadãos. A doutrina da soberania popular não deve ser…

social-democrata (ESPING-ANDERSEN, 1991). Há que se perceber que nem todas as políticas sociais são emancipadoras, havendo aquelas que, 15 contrariamente, são estratificadoras, subordinando os direitos de cidadania ao status quo e preservando as diferenças de classe e status, como teria sido o caso das políticas sociais da Alemanha bismarckiana (PEREIRA, 2011, p. 190). Um segundo ponto é que o direito social desmercadorizante é justamente aquele condenado pelas teses neoliberais por…

Carlos Ranulfo Melo Transição e Governabilidade nas Democracias Mexicana e Brasileira 63 Alberto J. Olvera Tradução: Áurea Cristina Mota Parte II Entendendo as Mudanças Necessárias no Sistema Político 71 1. Republicanismo 73 Republicanismo 73 Heloisa Maria Murgel Starling Financiamento de Campanha (público versus privado) 77 Renato Janine Ribeiro Corrupção e Estado de Direito 82 Newton Bignotto Voto Obrigatório 86 Cícero…

Em um primeiro momento, necessário se faz explicar o conceito de princípios em contraposição ao de valores. Aqueles pertencem ao plano deontológico e estes ao axiológico. Galuppo, citando o pensamento defendido por Habermas expõe as quatro diferenças existentes entre normas e valores. Vê-se: Normas e valores distinguem-se respectivamente, em primeiro lugar, por suas referências ao agir obrigatório ou teleológico; em segundo lugar, pela codificação respectivamente binária ou gradual de suas

......................................................................................... 77 Filipe Silveira de Araújo Kant e o Ideal de uma Paz Perpétua entre os Homens .................................... 86 Francisco Adriano R. Uchôa O Republicanismo enquanto Mediação Normativa da Liberdade, do Poder e da Guerra na Filosofia Política de Kant .......................................................... 96 Francisco Jozivan Guedes de Lima O Conceito de Matéria na Filosofia Kantiana…

colocado para instaurar uma dialética positiva com o pilar da emancipação” (Santos, 2000: 75). O uso do termo “comunidade” neste artigo deve ser visto, logo, não no sentido fundamentalista da idéia de comunidade que tanto assusta os teóricos da diferença como lembra François Dubet (2003: 69), mas como expressão desta lógica associacionista que foi reprimida pela economia de mercado e pelo Estado moderno, ao longo dos últimos dois séculos, mas que sobreviveu nos interstícios da vida…

mão-de-obra, que mantinha sua renda a nível de subsistência, possibilitando aos ricos acumularem os lucros que financiavam a industrialização (e seus próprios e amplos confortos), criava um conflito com o proletariado. Entretanto, um outro aspecto desta diferença de renda nacional entre pobres e ricos, entre o consumo c o investimento, também trazia contradições com o pequeno empresário. Os grandes financistas, a fechada comunidade de capitalistas nacionais e estrangeiros que embolsava o…

Religião Civil 10.6 – A Propriedade Privada e a Desigualdade Social 10.7 – Críticas ao Pensamento de Rousseau 10.8 - Montesquieu e os Três Poderes 10.9 – Os Três Poderes 10.10 – A Teoria dos Três Poderes 11 – A CONTEMPORANEIDADE 11.1 – Liberalismo, Cidadania e Estado 11.2 – Capitalismo e Contestação do Mundo do Trabalho 11.3 – Crise do Capital e Welfare State 11.4 – A Grande Crise do Capitalismo e os Novos Regimes 12 – A FRANÇA PERMANECE REVOLUCIONÁRIA 12.1 – A…

garantias e os direitos civis e políticos do homem e do cidadão, a soberania do povo ou da nação, entre outros.” (BASILE, Marcello Otávio de N. de C., 1990. Pág. 206.). 14 Assim, jornais e panfletos disseminavam uma cultura política baseada no Liberalismo nos diversos espaços públicos de sociabilidade eruditos e populares, atingindo as camadas alfabetizadas da população, que por meio de uma cultura oral, promoveram a circulação das idéias ao público não-letrado, ou seja, uma…