Dia Internacional Da Pessoa Com Deficiência Resolvido

definidos no Anexo I deste Edital. 2.2. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2.2.1. Do total de vagas, por função ofertadas neste edital, 3% (três por cento) ou o mínimo de 01 (uma) serão reservadas para pessoas com deficiência, em conformidade com o que assegura o artigo 97, inciso IV, alínea "a", da Constituição do Estado de Pernambuco. 2.2.2. Para efeito de concorrência às vagas reservadas, serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios…

Fundamentais que serão concretizados com essa operação terapêutica, tomando como base o princípio da dignidade humana, garantindo condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano. Palavras - Chave: Anencefalia; Autonomia de Vontade; Dignidade da Pessoa Humana; Laico; Liberdade. INTRODUÇÃO Com a chegada da Constituição de 1988 houve um grande avanço no tocante aos direitos fundamentais, porém 11 anos após esses direitos terem sido fundamentados, existe o problema da proteção…

política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Artigo 2º -Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. CAPÍTULO II Dos Princípios e das Diretrizes Artigo 3° -A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao…

o recesso de trinta dias, cujo período deverá ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares do estagiário, podendo ser fracionado em até 3 (três) períodos. 1.5.1 – Aos estagiários, cuja duração do estágio for inferior a 1 (um) ano, o período de recesso será computado de maneira proporcional aos meses estagiados e transformado em pecúnia, cujo valor será paga no mês subsequente ao desligamento do estágio, não tendo o estagiário o direito ao gozo dos dias de forma antecipada;

pelo Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES. 1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá a aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. 1.3 A prova objetiva e a perícia médica das pessoas com deficiência serão realizadas no Distrito Federal. 2 DO CARGO DE ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação na área de informática, fornecido por instituição de ensino…

da posse. 4.5 Apresentar, quando da nomeação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo, constante do item 2 deste edital, bem como outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse. 4.6 Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos. 4.7 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino. 4.8 Apresentar declaração de bens que constituem o seu…

respeitada a ordem de classificação constante da homologação do Resultado Final do Concurso Público. 2.2 Quadro de Vagas: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL 24hX48h 40h 40h VAGAS GERAL(1) 15 06 02 PORTADORES DE DEFICIÊNCIA(2) 01 - CÓD. CARGO REQUISITO LOCALIDADE TAXA (R$) SALÁRIO (R$) 101 102 103 Vigia Auxiliar De Serviços Gerais Motorista Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Completo…

quais 20 (vinte) reservados para pessoas com deficiência SÃO PAULO DIADEMA 02ª SÃO BERNARDO DO CAMPO (Sede da Circunscrição Judiciária - CJ) 18, dos quais 1 reservado para pessoas com deficiência 8, dos quais 1 reservado para pessoas com deficiência MAUÁ RIBEIRÃO PIRES RIO GRANDE DA SERRA - FORO DISTRITAL SANTO ANDRÉ (Sede da Circunscrição Judiciária - CJ) SÃO CAETANO DO SUL 03ª 9, dos quais 1 reservado para pessoas com deficiência BARUERI…

Direito da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente é um microssistema, pois seus conflitos são resolvidos dentro de seu estatuto (lei especial). Ato infracional tem a finalidade de tentar reeducar o jovem e não como medida punitiva. Considera-se criança até os 12 anos, e adolescente dos doze aos dezoito anos. Criança recebe medida de proteção, enquanto o adolescente recebe medida socioeducativa. Art. 227 da CF - proteção do jovem pela família e sociedade.

Universitária. CEP 57.072-970 Maceió/AL 2. INFORMÁTICA DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS Art. 4º Os candidatos com deficiência, necessidades especiais ou com problemas de saúde poderão solicitar condição especial para a realização da prova, no ato da inscrição online no endereço eletrônico http://bit.ly/xtY218. § 1º Ao candidato com deficiência, necessidades especiais ou com problema de saúde, que não cumprir com o estabelecido no art. 4º, não será concedida a…