Destilaria Porto Alegre Al

........................................ 870 3XEOLFDomR'28QžGHSiJV Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações GHDSRLRUH¿QDULDVHVWDOHLURVPDULQDVFOXEHVQiXWLFRVHLQVWDODo}HVVLPLODUHVHRULHQWDD sua elaboração. Índice Cronológico…

........................................ 870 3XEOLFDomR'28QžGHSiJV Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações GHDSRLRUH¿QDULDVHVWDOHLURVPDULQDVFOXEHVQiXWLFRVHLQVWDODo}HVVLPLODUHVHRULHQWDD sua elaboração. Índice Cronológico…

alto-mar.61 § 2.º É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial62 do Brasil.63-64 38. Conceito de territorialidade: é a aplicação das leis brasileiras aos delitos cometidos dentro do território nacional. Esta é uma regra geral, que advém do conceito de soberania, ou seja, a…

por Cristiano Chaves de Faria, Nelson Rosenvald e Leo­ nardo Barreto Moreira, Lumen Juris, 2008) . 7. A Sobrevivente É tica de Maquiavel (Corrupção, É tica e Moralidade Administrativa, coord. por Luis Manuel Fonseca Pires, Maurício Zockun e Renata Porto Adri, Fó­ rum , 2008). 6. 8. Políticas Públicas e Pretensões Determinativas (Grandes Temas de Direito Administra­ tivo, org. por Volnei Ivo Carlin, Conceito, 2009). 9. Terceirização no Setor Público: Encontros e Desencontros…

todo espaço onde o Brasil exerce a sua soberania, seja ele terrestre, aéreo, marítimo ou fluvial. São elementos do território nacional: a) o solo ocupado peia nação; b) os nos, os lagos e os mares interiores e sucessivos; c) os golfos, as baías e os portos; d) a faixa de mar exterior, que corre ao largo da costa e que constitui o mar temtonal; e) a parte que o direito atribui a cada Estado sobre os rios, lagos e mares fronteiriços; f) os navios nacionais; g) o espaço aéreo correspondente…

cumprimento, juntada às fls. 85/98.(Processo redistribuido da 7ª Vara para 6ª Vara Federal) 0013574-40.2010.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO) X BAR E RESTAURANTE DO ITALIANO LTDA - ME X ANDREA SACCO X FERNANDA MACIEL PORTO(SP140336 - RONALDO GONCALVES DOS SANTOS E SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) Tendo em vista pedido de fls. 172/187, expeça-se Ofício à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, requisitando a declaração de renda e bens…