Despesa Sem Licitação

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 autarquias 4 2.1 fornecimento de hortifrutigranjeiros 6 2.1.1 Quando ocorre a dispensa de Licitação 7 2.2 licitação 7 2.2.1 Condições para licitar 8 2.2.2 Tipos de Licitação 8 2.2.3 Modalidades Licitatórias 9 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 APÊNDICES 12 APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 13 ANEXOS 14 ANEXO A – Título do Anexo 15 INTRODUÇÃO

| | | | |Cap. 07 – Kohama | | |Despesa Pública | | | |- Classificação |Cap. 7.6 – Slomski

.....46 RESUMO Este trabalho de conclusão de curso objetiva apresentar os procedimentos essenciais para a realização de licitação na modalidade pregão, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. São destacados os aspectos gerais de contabilidade e Administração públicas, outras modalidades e tipos de licitação insertas na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ressaltando-se a importância do planejamento público como instrumento de…

.............08 a 11 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual Receitas e Despesas Públicas Receitas e Despesas do Município de Sorocaba DESENVOLVIMENTO 03...................................................................................12 a 15 Quadro Institucional, Classificação Funcional e Natureza da Despesa Modalidade de Licitação e Despesa do Orçamento Público Relatório Final CONCLUSÃO .........................................................

..................5 Competência Legislativa..............................................................................6 Receita.........................................................................................................9 Despesa......................................................................................................10 Orçamento..................................................................................................10 Fiscalização e Controle do

Federal, no tocante aos procedimentos necessários para a obtenção, aplicação e controle desses recursos. Objetivando a compreensão e aplicabilidade deste manual aos casos concretos e recorrentes vivenciados pelos administradores e ordenadores de despesas públicas, a linguagem e conceitos aqui empregados serão os mais claros, concisos e simples possíveis, de forma que o agente público execute os seus processos de solicitação, aplicação e prestação de contas dos recursos federais,…

...................................................................................................... 10 3 - CONCEITOS BÁSICOS DE RECEITA E DE DESPESA PÚBLICA .................................... 11 3.1 – Receita Orçamentária ............................................................................................... 12 3.2 - Classificação da Despesa Orçamentária .................................................................. 12 3.2.1 - Institucional ......................................

...............................................................................................6 3.4. Despesa Pública..................................................................................................................6 3.5. Classificação.......................................................................................................................6 3.6. Estágios das Despesas Públicas Orçamentárias..................................................................7…

servidores públicos responsáveis pelos processos licitatórios foram levados ao erro. Por exigirem simples declarações e ainda por não exigirem documentos comprobatórios, que coadunem com as declarações solicitadas. Palavras-chave: Constituição. Licitação. Administração pública. Contabilidade pública. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 10 2 REFERENCIAL…

- não possuem privilégios tributários ou processuais, a não ser que sejam especialmente concedidos por lei; 7.- a realização de despesas de compras, serviços ou obras sujeita-se a sistema licitatório especial, através da edição de regulamentos próprios, devidamente publicados, com procedimentos seletivos simplificados e observância dos princípios básicos da licitação estabelecida para as entidades públicas; 8.- o pessoal sujeita-se ao regime da Consolidação da Leis do trabalho; os…