Descrição De Atividades De Estagio Na Administraçã

Capítulo 17 - Princípio da Extra-atividade d a Lei Penal . . .. .... ......... .. . ... . . .. . . . . ... . . . . . . . . 157 . . 1. Introdução ............................................................................................................................................. 157 2. Tempo do crime ................................................................................................................................... 157 3. Extra-atividade da lei penal…

Constituição e processo......................................................................................... Princípios processuais...... ..................................................................................... 6.2. 6.3. A nova feição da atividade jurisdicional e o Direito processual: sistema de precedentes, criatividade judicial e cláusulas gerais processuais........ Processo e direitos…